De Acordo Com O Art 243 Da Lei Nº 6 404 76 E Alterações

| DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. |Texto Republicado no D.O. de 17.6.99 |Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e | | |administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de | | |Qualquer Natureza. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição

PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução…

PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c Arts.…

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 11.719, de 20.06.08 Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas…

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil 1988 •1 2• CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil 1988 Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas Constitucionais de nºs: 1 a 67, e das Emendas Constitucionais de Revisão de nºs 1 a 6. 12ª edição Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2011 •3 1ª edição – 1988 2ª edição – 1995 3ª edição – 1997 4ª edição – 1999 5ª edição – 2000 6ª edição – 2001 7ª edição – 2001 8ª edição – 2002 9ª edição

16 16 17 17 18 20 22 24 28 29 29 29 30 31 31 32 33 33 33 34 35 35 36 37 37 38 38 38 39 41 41 41 42 42 3 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS 5. Adaptabilidade por regulamentação Colectiva e Adaptabilidade Individual. Período de referência 6. Banco de horas. Horário concentrado 7. Horário de trabalho. Sua elaboração. Intervalo de descanso e descanso diário 8. Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho 9. Alteração de horário de trabalho 10.…

4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ................................................................................................................... 28 5. 1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ........................................................................................... 29 6. 1.2.4.…

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE SÃO PAULO JMF - JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA …

para o Período de 1 hora no turno da manhã. ................................................ 73 Tabela 08 – Indicadores de Poluição Sonora gerados para o período de 1 hora no turno da tarde. ................................................ 76 Tabela 09 – Comparativo de Valores de Leq para via ................................................ com e sem barreiras virtuais 84 Tabela 10 – Comparativo de Valores de Leq para via sem e com barreiras virtuais de 5 e 10…

.........53 4.2.5.2 Demais Receitas da Seguridade.......................................................................................54 5. ESTÁGIOS DE EXECUÇÃO DA R ECEITA ORÇAMENTÁRIA .......................................................55 6. ORIGENS E ESPÉCIES DE R ECEITA ORÇAMENTÁRIA .............................................................56 6.1 RECEITAS CORRENTES TRIBUTÁRIAS .....................................................................................56 6.1.1 Impostos