De Acordo Com As Entidades Da Area Da Educação A Homologa

indireta. A diferença é quando a lei cria não precisa registrar, pois o registro se da pela própria lei. Já quando a lei autoriza a criação, essa criação se da de fato com o registro. A própria lei específica define a finalidade da PJ criada, pois são entidades especializadas. Esse ente da adm. direta controla os entes da adm. indireta com intuito finalístico (controle de finalidade), pois aquele controla estes apenas verificando se estão agindo em conformidade, cumprindo com a…

- Comarca de Juiz de Fora/MG - 4ª Vara de Família;Estado de Minas Gerais - Estágio na Advocacia-Geral do Estado de MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO…

.........................................................................................18 Introdução O estudo do direito tributário aparece como indispensável ao profissional de qualquer área do direito, visto que não se homologa um inventario sem a apresentação da Certidão Negativa de Tributos. A primeira limitação quanto a criação de tributos diz respeito a competência Tributária que é o poder para instituir e cobrar tributos. A União, os…

partidários do governo deposto, áreas militares contrárias ao golpe, militantes sindicais e estudantis, as ligas camponesas. A seguir atinge também boa parte das bases civis do movimento de 64. Os IPMs (Inquéritos Policial-Militares) Previstos no AI-1, orientam a repressão. Ficam a cargo de quadros das 3 armas, Dops e policias estaduais, em geral da linha dura. Devassam órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas estatais e para estatais, sindicatos, entidades,…

Distribuição Departamento de Serviços de Apoio Área de Documentação, Edições e Museu Serviço de Edições e Publicações Impressão Departamento de Serviços de Apoio Área de Documentação, Edições e Museu Serviço de Edições e Publicações Tiragem 600 exemplares ISBN 978-989-678-128-6 (impresso) ISBN 978-989-678-129-3 (on-line) ISSN 2182-5874 (impresso) ISSN 2182-5882 (on-line) Depósito Legal n.º 342675/12 Este Relatório foi redigido segundo o novo Acordo Ortográfico. ÍNDICE…

sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado, que outra coisa não é senão a própria Constituição. De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

intrínseca da matéria e apresenta a particularidade de existir em duas variedades, convencionalmente denominadas positiva e negativa. A unidade elementar da carga é o elétron, partícula atômica de sinal negativo, embora sua magnitude não resulte em entidade suficiente para cálculos macroscópicos normais. Como unidade usual de carga usa-se então o coulomb; o valor da carga de um elétron equivale a 1,60 x 10 elevado a -19 coulombs. (Figura 1) Conceitos de Eletromagnetismo Indução…

segundo a experiência de vários especialistas da área, evento significa: Acção do profissional mediante pesquisa, planeamento, organização, coordenação, controle e implementação do projecto, visando atingir o seu público-alvo com medidas concretas e resultados projectados. Conjunto de actividades profissionais desenvolvidas com o objectivo de alcançar o seu público-alvo com o lançamento de produtos, apresentação de uma pessoa, empresa ou entidade, visando estabelecer o seu conceito ou…

a meta que se pretende alcançar. Objetivo é o que move o indivíduo para tomar alguma decisão ou correr atrás de suas aspirações. Objetivo é sinônimo de alvo, como ponto de mira de uma arma ou como o fim a atingir. E o subjetivo é algo que varia de acordo com o julgamento de cada pessoa, é um tema que cada indivíduo poe interpretar da sua maneira, que é subejtivo. Subjetividade diz respeito ao sentimento de cada pessoa,... 3- Cite 10 ramos do Direito Público?

EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.18 2.1 Antigo Código de Menores 18 2.2 Constituição Federal de 1988 21 2.3 Convenções dos Direitos da Criança e do Adolescente 22 2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 23 2.5 Entidades Criadas pelo eca para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 25 2.5.1 Conselho de Diretos 25 2.5.2 Conselho Tutelar 25 2.5.3 Abrigo 27 26 Lei 12.010/09 29 3 ADOÇÃO DE CRIANCAS INSTITUCIONALIZADAS 32 3.1…