De Acordo Com A Legislação Vigente Aponte A Terminologia Correta A Ser Utilizada E Justifique

musical, acordo coser: costurar cozer: cozinhar cheque: ordem de pagamento xeque: lance de jogo no xadrez delatar: denunciar dilatar: alargar, ampliar desapercebido: desprevenido despercebido: sem ser notado descrição: ato de descrever, expor discrição: reservada, qualidade de discreto descriminar: inocentar discriminar: distinguir despensa: onde se guardam alimentos dispensa: ato de dispensar destratado: maltratado com palavras distratado: desfazer o…

privado, que hão de se submeter integralmente ao princípio concursivo. Questões Objetivas 1. (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de personalidade jurídica própria, que reúne competências exercidas por agentes…

outorgada de 1937, voltando o assunto a ser abordado expressamente pelas Constituições de 1946, 1967 (e sua EC nº 1/69) e pela Carta de 88. Em relação à Constituição Federal de 1988, as comissões parlamentares de inquérito foram bastante prestigiadas, em oposição ao regime da Constituição revogada, onde tiveram sua organização e suas tarefas bastante tolhidas, sendo esta uma das marcas autoritária da ordem constitucional anterior a 1988. Assim, a Constituição vigente, no artigo 58,…

conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão…

89), basicamente 3 técnicas que podem ser úteis ao escrevermos uma síntese. São elas: o apagamento, a generalização e a construção. 1.1 APAGAMENTO Como no nome já diz, o apagamento consiste em apagar, em cortar as partes que são desnecessárias. Geralmente essas partes são os adjetivos e os advérbios, ou frases equivalentes a eles. Vamos ver um exemplo. O velho jardineiro trabalhava muito bem. Ele arrumava muitos jardins diariamente. Sendo essa a frase a ser resumida através do…

sobrevivência. Aos meus amigos celesquianos, que contribuíram ao longo dessa jornada que está chegando ao final. Aos meus colegas acadêmicos, que mesmo não entendendo muitas vezes meus posicionamentos e minhas fraquezas, continuaram e continuarão a ser meus amigos. Em especial, aos que se tornaram verdadeiros confidentes, e que me ajudaram a viver, sorrir e sonhar. 5 Dedico este trabalho aos meus filhos Rhammysés e Glauco, por serem as grandes inspirações da minha vida. A…

Governamental Integrada em nosso Estado. Orgulho, por poder manifestar-me, mais uma vez, sobre uma obra nascida na Casa, fruto do trabalho coletivo orientado para o aperfeiçoamento não só dos métodos, mas da própria instituição que os utiliza. Por ser este um degrau importante na escalada rumo à modernidade de nosso mister. Por se tratar da mais completa orientação no sentido do aperfeiçoamento das ações públicas; por se tratar, enfim, de uma poderosa ferramenta para o exercício…

a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law – na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. Apesar da resistência da delegação brasileira – que à época defendia irrestrito…

liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law – na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. Apesar da resistência da delegação brasileira – que à época defendia irrestrito direito

concomitante ao surgimento da obrigação tributária com a ocorrência do fato gerador. Um aspecto, contudo, deve ser levado em conta. Apesar de já haver ocorrido o fato gerador, ainda é necessário definir com precisão o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento. É necessário conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (exatidão quanto ao valor) à obrigação. Daí ser necessário um procedimento oficial consistente em declarar formalmente a ocorrência do fato…