De Acordo Com A Legislação Vigente Aponte A Terminologia Correta A Ser Utilizada E Justifique

jornada de trabalho............................................................................................ 106 5.1.1 Dos cartões de ponto............................................................................................ 107 5.1.2 Acordo de prorrogação de horas.......................................................................... 107 5.1.3 Jornada em turno ininterrupto de revezamento.................................................... 108 5.1.4 Compensação da…

sobre nossos lançamentos e promoções. Gramática para Concursos TEORIA E MAIS DE 1.000 QUESTÕES 5 EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A NOVA ORTOGRAFIA a  © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou…

direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, incisos XXVII a XXIX da CF), que constituem o principal alvo de proteção da ordem jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988. Classicamente, a propriedade intelectual é tida como um gênero, que pode ser dividido em dois grandes ramos do direito. Um se dedica ao estudo dos direitos autorais, sendo alocado dentro do Direito Civil, enquanto o outro ramo inclui a chamada FGV DIREITO RIO 3 PROPRIEDADE INTELECTUAL propriedade…

Hoje falaremos sobre um tema do qual muitos alunos não gostam, mas o estudo dele é fundamental para que possamos encarar de frente qualquer prova de contabilidade. Trata-se da influência e do tratamento contábil a ser dado aos tributos quando as empresas compram ou vendem mercadorias. Podemos assim chamar: “Os Tributos nas Operações com Mercadorias”, ou “Os Tributos nas Compras e Vendas de Mercadorias”. Muitos alunos…

totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande. O texto apresenta-se de forma didática e acessível, permitindo uma leitura agradável, direta e fluente. Tenho a certeza de que esta publicação tornar-se-á uma…

existência humana. E se os cientistas, intimidados pela prepotência dos poderosos, acham que basta amontoar saber, por amor do saber, a ciência pode ser transformada em aleijão, e as suas novas máquinas serão novas aflições, nada mais. Com o tempo, é possível que vocês descubram tudo o que haja por descobrir, e ainda assim o seu avanço há de ser apenas um avanço para longe da humanidade" (p.165). [Brecht, B. (1991). Vida de Galileu. In Teatro completo (Vol. 6, 2a ed., pp. 51-170).…

...................................................................................................... 480 Na Próxima Unidade...................................................................................................... 480 Unidade 8: A legislação e a pessoa com surdez.......................................................... 481 Processo de ensino-aprendizagem................................................................................. 481 Objetivos da sua aprendizagem..............

homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão na­ tural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O…

do Direito Tributário (juízo deôntico prescritivo do dever-ser), assim como da interação de seu conjunto e a realidade social (juízo ôntico descritivo do ser), pressupõe o entendimento de alguns elementos de natureza estruturante da atividade financeira do Estado e bem assim do caráter multifacetado dos orçamentos, das despesas públicas, dos tributos e das demais receitas públicas não tributárias. Conforme será visto, esses temas podem ser examinados a partir do ponto de vista…

Espécies: legítima defesa real, legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva. Notas de Aula1 1. Causas de exclusão da ilicitude Antes de tudo, deve ser dito que o termo antijurídico, bastante empregado como sinônimo de ilícito, não é de fato muito preciso. Isto porque ser antijurídico significa que não é jurídico, ou seja, que é irrelevante ao ordenamento jurídico – e de forma alguma o crime é juridicamente irrelevante. Por isso, emprega-se,…