De Acordo Com A Intimação Do Juízo O Perito Você Deverá Analisar Os Autos E Apresentar A Sua Proposta De Honorários No Prazo Fixado Pelo Magistrado

especialidade do tempo de contribuição relativo aos contratos de trabalho mantidos com a Construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a 28/02/2003, porquanto o autor esteve sujeito ao agente nocivo "ruído". A esse propósito, o magistrado esclareceu que não há que ser exigido laudo técnico relativamente ao período anterior à vigência da Lei 9.032/95, ante o princípio tempus regit actum, e, quanto ao interregno posterior a esse marco legal, o Perfil…

Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos de pais e amigos. À minha segunda mãe, Mariza Quintino do Nascimento, por todo carinho e paciência. Ao meu irmão e amigo, Rodrigo Klippel, por tudo o que…

sobre as funções e praticas que o técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e acompanhando-os, fazendo pesquisas de jurisprudências, súmulas, relatórios etc..., bem como, na parte administrativa, tais como reembolsos, prestações de contas, liberação de dinheiro para realização de serviços, roteiros de…

Exs.: Faz dez anos que partiu. Faz dias quentes em Recife. Obs.: Formando locação com outro verbo. A impessoalidade do verbo FAZER passará para o outro. Exs.: Vai fazer três meses que estou sem namorado. Exercícios Sublinhe a forma correta: 1. Onde você andava? Fazem/Faz mais de três horas que a espero. 2. Talvez houvessem/houvesse soluções melhores do que aquela. 3. Vão/Vai terminar acontecendo coisas desagradáveis. 4. Vão/Vai terminar havendo coisas desagradáveis. 5. Haviam/Havia…

Direitos constitucionais (Direito com D maiúsculo, é uma norma). A relação é: O processo tem que ser adequado à tutela, à proteção dos direitos fundamentais (acepção subjetiva) e, com relação à acepção objetiva, o processo tem de ser estruturado de acordo com as normas de direitos fundamentais. Por ex. um processo não pode impedir o contraditório, sob pena de desconformidade com os direitos fundamentais. 1.2 - Direitos Fundamentais Processuais Princípios Processuais Em Espécie. …

exercerem seus direitos os que não tenham capacidade econômica para tanto. Como se vê, o processo civilizatório não se faz apenas com normas de controle social, mas também com juízo crítico sobre a função que elas exercem na sociedade: se apontam na direção de um povo livre ou de um povo subjugado por uma minoria livre. O juízo crítico é necessário ao amor para que este não se descaracterize em sentimentalismo inócuo (Foucault). No curso de sua história, a humanidade foi tomando…

lei e deve ser realizada por servidor público; enquanto que Mediação, ainda não sustentada por lei, é uma técnica não adversarial, onde as partes resolvem seus conflitos entre si, por intermédio de um mediador. O presente trabalho busca analisar como vem sendo utilizada a mediação pelo Poder Judiciário, verificando se existe ou não um discurso redutor/distorcido da idéia de mediação, no campo da jurisdição estatal. No primeiro capítulo deste trabalho será abordado o…

nos termos do art. 1647, inciso III, do CC, e sucessivamente, requeira a exclusão ao menos da sua meação. Deve-se apresentar pedido, contendo: requerimento de citação do exequente e procedência do pedido, produção de provas (em se requerendo prova testemunhal, a apresentação do rol, nos termos do art. 1.050 do CPC), distribuição por dependência à execução, condenação em honorários de sucumbência e, por último, o valor atribuído à causa. 1ª) Marcos, brasileiro nato, e Nora, brasileira…

base na responsabilidade civil objetiva, aquela que é independente de culpa, seguindo assim a teoria do risco. Com o passar do tempo e com uma crescente facilidade de acesso das demandas no PROCON e nos Juizados Especiais Cíveis, passou mais a se analisar a conduta do consumidor. Tirando aquela visão geral que o consumidor é sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo. E tomando mais cuidado com os consumidores que agem com litigância de má-fé, onde querem se aproveitar do poder…

nos termos do art. 1647, inciso III, do CC, e sucessivamente, requeira a exclusão ao menos da sua meação. Deve-se apresentar pedido, contendo: requerimento de citação do exequente e procedência do pedido, produção de provas (em se requerendo prova testemunhal, a apresentação do rol, nos termos do art. 1.050 do CPC), distribuição por dependência à execução, condenação em honorários de sucumbência e, por último, o valor atribuído à causa. 1ª) Marcos, brasileiro nato, e Nora,…