De Acordo Co O Artigo 183 Da Lei Nº 6404 76

TCC DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA F A D I A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES MISAEL BARBOZA GOUVÊA Sorocaba-SP Janeiro/2010 MISAEL BARBOZA GOUVÊA A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Orientador: Profª Dr. Gustavo dos Reis Gazzola Trabalho de Conclusão de Curso-TCC apresentado como

que todos os trabalhos produzidos nos seus cursos de graduação e pós-graduação atinjam um padrão de excelência em relação à adequação e à aplicação das normas. Por ser indispensável que a produção acadêmica se apresente de forma padronizada de acordo com a normalização, este manual foi elaborado a partir dos eixos de sustentação e metas que a pesquisa se propõe a atingir, a construção do conhecimento, e a disseminação e compartilhamento de resultados por meio da geração de…

Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são variados os ângulos pelos quais o Direito pode ser enxergado. Parafraseando um dos teóricos…

E PODER ECONÔMICO ...................................................................................... 81 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................... 85 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NASCE DA LEI ............................................................................................... 85 A TENSÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE…

DIREITO FINANCEIRO DEF 211 PROFESSOR TITULAR RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA TURMA 183 SALA XI JUNHO DE 20XI Informações Anotações: Alina Miyake, Ana Luiza Tesser Argüello e Carolina Morandi Resumos: Alina Miyake, Antonio Cury, Amanda Cristina Siqueira da Costa, Amanda Gouvêa Toledo, Daniel Friaça, Ana Luiza…

edição do Código Comercial, em 1850. Destaque-se que a parte do Código Comercial que cuidava do direito societário teve um longo período de vigência que durou até 10 de janeiro de 2003. No dia seguinte, 11 de janeiro, entrou em vigor o Código Civil – Lei 10.406/2002. Lembramos que o Código Comercial não foi no todo revogado, permanecendo em vigor a parte que trata do comércio marítimo. 1.2 Autonomia e fontes do direito empresarial 1.2.1 Autonomia do direito empresarial O…

especificamente, a comissão de elaboração do projeto pedagógico do curso foi composta pelos professores: Gilberto José Miranda, Michele Polline Veríssimo e Peterson Elizandro Gandolfi. A elaboração do projeto pedagógico teve por base a Resolução nº 02/2004 do Conselho de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia e a Resolução CNE/CES no. 10 de 16/12/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis – bacharelado. Embora…

inclusive: a) edifícios e construções (a partir da conclusão e início de utilização; o valor da edificação deve ser destacado do valor do terreno); b) projetos florestais destinados a exploração dos respectivos frutos. O art. 25 da IN SRF nº 11/96 completou intrinsecamente uma relação de bens susceptíveis de depreciação, a saber: a) bens móveis e imóveis utilizados no desempenho de atividades de contabilidade; b) os bens imóveis utilizados como estabelecimento da…

emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor. Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

Página 1 Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez 21. 1.3.8. GANHOS DE CAPITAL............................................................................................................................. 76 22. 1.3.9. DESPESAS DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS. .............................................................................................. 78 23. 1.3.10. REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES. ...............................................