Manual do Requerimento Eletronico JUCEMAT

o ajudará no 1° Passo: processo de constituição, verificando e informando a documentação necessária, os gastos e os possíveis impedimentos. 2° Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal. 3° Passo: Clicar no botão INICIAR, na página de serviços, em Novo Requerimento de Constituição. 4° Passo: Preencher o Requerimento Eletrônico de Constituição. Página 4 / 34 REQUERIMENTO ELETRÔNICO Novo Requerimento de Constituição Para gerar um novo requerimento eletrônico o solicitante deve preencher os seguintes campos: 1. 2. 3. 4. 5. Número do pedido de Viabilidade; Número de identificação do DBE da Receita Federal do Brasil; Clique no botão AVANÇAR. Selecione a Natureza Jurídica; Clique novamente no botão AVANÇAR. Caso já tenha iniciado um requerimento, mas necessita atualizá-lo, volte à página de serviços e clique em ATUALIZAR. Para visualizar o manual do requerimento clique no botão AJUDA. Página 5 / 34 REQUERIMENTO ELETRÔNICO Aparece a tela de Confirmação Viabilidade e DBE. Nesta tela são mostrados os dados existentes na Viabilidade e no DBE da RFB. Confira as informações preenchidas na Viabilidade e no DBE: estas informações devem ser iguais. Clique no botão AVANÇAR. Caso haja divergência, clique no botão CANCELAR verifique qual foi o(s) dado(s) divergente(s) e preencha uma nova Viabilidade e/ou novo DBE. Página 6 / 34 REQUERIMENTO ELETRÔNICO Dados da Pessoa Jurídica Algumas informações já virão preenchidas do pedido de viabilidade e não poderão ser…

gov.br/). Todos os dados devem ser preenchidos atentamente e aguardar a análise. Neste caso de empresa Ltda o nome deverá ser composto pelo nome ou sobrenome dos sócios acrescida da expressão Ltda. Exemplo: NOME EMPRESARIAL: POSTO DE GASOLINA VANDA SOUZA RAMOS LTDA Consulta do nome empresarial – Empresa Ltda Consulta prévia do endereço Consulta prévia do endereço A consulta do endereço é feita no site da Administração Regional (http://www.brasilia.df.gov.br/). Depois do…

e preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica – FCPJ no Cadastro Sincronizado. 4. Aguardar a resposta do Cadastro Sincronizado e imprimir o Documento Básico de Entrada – DBE. 5. Providenciar a documentação necessária conforme o tipo jurídico adotado relacionada no final desta cartilha. 6. Apresentar a documentação na unidade do Minas Fácil da sede da Junta Comercial de Minas Gerais. 7. Retirar Documentação arquivada na Jucemg e acessar site da Receita Federal do Brasil…

PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DO DBE PORTE Em relação a divergência de enquadramento na Receita e JUCEPA, o porte é modificado automaticamente pelo sistema da Receita quando a empresa atinge determinado faturamento anual. Se o DBE estiver correto e houver divergência somente no porte, o DBE deverá ser aprovado e colocada observação na folha do DBE para o usuário regularizar o porte perante a Receita. Caso o DBE esteja incorreto e o usuário tenha que retransmitir novo DBE para…

deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB e NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status “Ativa”. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.” (Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/DownloadPGDCNPJ.htm, acesso 13/09/2014 as 13h10 ) Após a obtenção dessa licença de instalação será feita a instalação do aplicativo…

Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet Constituem atos a serem praticados perante o CNPJ: I - inscrição;II - alteração de dados cadastrais e de situação cadastral;III - baixa de inscrição;IV - restabelecimento de inscrição; eV - declaração de nulidade de ato cadastral. Os atos perante o CNPJ serão solicitados por intermédio do sítio da RFB na Internet, no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>, Procedimento do contribuinte - envio por meio do…

de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município. O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura e encaminhado a Junta Comercial e as Entidades participantes (Prefeitura do Município, e outras entidades envolvidas no processo de Registro de uma Empresa) para análise e…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Documentos obrigatórios em qualquer pedido perante o CNPJ São documentos do CNPJ: a) FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD – download e transmitida exclusivamente pela Internet por meio do Programa Receitanet, ou preenchida diretamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)…

bombeiros; o Laudo de licença sanitária; o Laudo do meio ambiente. 4ª fase – Junta comercial - Arquivamento • Requerimento para registro; • Documento de arrecadação de receitas federais – DARF; • Guia de Recolhimento de Preços – GRP; • Encaminhamento a Junta Comercial juntamente com: o Contrato social; o Documentos pessoais dos sócios. 5ª fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ • Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa…

CADASTRO NACIONAL FCN N°2 - 2 VIAS - JUCEA • GUIA DE RECOLHIMENTO DO DARC – (www.Jucea.gov.br) - JUCEA • GUIA DE RECOLHIMENTO DO DARF CÓD. (6621) (www.receita. Fazenda. Gov.br) – programa ( Sicalc) taxa, 21,00 1.1.2 RECEITA FEDERAL INSCRIÇÃO DO CNPJ COM DBE - l VIA ( www. Receita.Fazenda.gov.br) • (PROGRAMA CNPJ 3.5) BAIXAR • CONTRATO SOCIAL • DBE - AUTENTICADO 2. CADASTRO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO • (SITE www.…