Das Velhas Leis Dos Pobres Ao Welfare State

convicto e confesso. Nos últimos vinte ou trinta anos, ideólogos social-democratas pretenderam ter descoberto um “fenômeno novo” nas sociedades dos países capitalistas centrais: a nova pobreza – perceptível em especial a partir da crise do Welfare State. emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 202 Argumentum, Vitória (ES), v. 4, n.1, p. 202-222, jan./jun. 2012 Capitalismo e barbárie contemporânea Principalmente na Europa Ocidental, produziu-se uma larga…

as transferências de rendas aos idosos em favor de crianças e adolescentes, na suposição de uma redução da pobreza de maior número de pessoas, embora deixando os idosos mais pobres (Tafner,2006, p. 469), esquecendo a contribuição que os idosos têm dado aos mais jovens. O lócus dos direitos dos idosos na Constituição, nas leis e nas políticas é considerado polêmico, pois se levam em conta não só as relações com o mercado e as representações sociais da velhice, mas as relações…

racionalidade e valores sociais (ditos "pós-modernos", cf. Harvey, 1993), significativas alterações no perfil do cidadão (cada vez mais ligado ao consumo no lugar do trabalho), transformações na legislação trabalhista ("flexibilização" e eliminação de leis que visam garantir direitos conquistados do trabalhador) e na base democrática (cada vez menor participação da sociedade nos processos decisórios nacionais)constituição de um "novo contrato social" (que…

quais se organizou o Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). A primeira delas, visando enfrentar a questão social tal como se conformava na República Velha, configurou-se por meio da política social de cunho corporativo, organizada durante a década de 1930 e assentada nos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A segunda, estabelecida na antiga tradição caritativa e filantrópica e voltada ao atendimento de certas situações de…

que o Estado não é um fenômeno unívoco, isto é, igual ou idêntico em todos os momentos históricos e em todos os contextos socioculturais e, por isso, não expressa um conceito universal e absoluto. Isso vale para o chamado Estado de Bem-Estar (Welfare State), que, de regra, é considerado uma instituição unívoca em todos os países capitalistas industrializados; 2. A de que o Estado não é o criador da sociedade, mas, ao contrário criatura desta (ou de frações desta), embora, nas…

originariamente transformadoras acabam cooptadas pelo novo instituído e acabam utilizadas pela doutrina oficial, comprometida com a legitimação da nova ordem em nome de valores multilaterais, tais como, a ordem e o progresso, o desenvolvimento, o welfare state etc. O nascente instituinte, que enfrentara as estruturas do velho instituído, transforma-se em novo instituinte, e passa a enfrentar o antigo conservadorismo, o qual assume o caráter de alternativo em relação ao que antes era…

níveis de 'vida civilizada' prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem, fundamentalmente, através do sistema educacional e dos serviços sociais." (Leite, 1991) "Debatido e criticado, mas igualmente difundido e arraigado, o chamado Welfare State é uma referência indispensável para se pensar o Estado contemporâneo. Quase todos os países possuem mecanismos públicos de proteção social. De um ponto de vista formal, eles se assemelham muito (são, em geral programas…

níveis de 'vida civilizada' prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem, fundamentalmente, através do sistema educacional e dos serviços sociais." (Leite, 1991) "Debatido e criticado, mas igualmente difundido e arraigado, o chamado Welfare State é uma referência indispensável para se pensar o Estado contemporâneo. Quase todos os países possuem mecanismos públicos de proteção social. De um ponto de vista formal, eles se assemelham muito (são, em geral programas…

nos níveis de 'vida civilizada' prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem, fundamentalmente, através do sistema educacional e dos serviços sociais." (Leite, 1991)"Debatido e criticado, mas igualmente difundido e arraigado, o chamado Welfare State é uma referência indispensável para se pensar o Estado contemporâneo. Quase todos os países possuem mecanismos públicos de proteção social. De um ponto de vista formal, eles se assemelham muito (são, em geral programas…

decisões assentadas em maioria parlamentar, pondo em xeque o cânone de decisão democrática assentada no princípio da maioria. Isso levaria ao questionamento da legitimidade democrática do Poder Judiciário em suas decisões, especialmente quando invalida leis fundadas em políticas públicas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que acarretaria uma espécie de déficit democrático do Judiciário. O estudo apresenta a democracia como um regime temporal, composto pela…