Das Velhas Leis Dos Pobres Ao Welfare State

ABSTRACT The research studies the National State crisis in the context of the post-Cold War world. The research points out that this crisis is mainly related to the strength of new global institutions and the emergency of subnational organizations, both weakening the National State power and sovereignty. These changes are linked to the globalization process. PALAVRAS-CHAVE Estado Nacional, ordem mundial, Guerra Fria, globalização. KEY WORDS National State, global order, Cold…

interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos desta classe. No contexto brasileiro, marcado pela inserção subordinada do país no mundo globalizado e por políticas neoliberais, pelo aprofundamento da miséria, da pauperização e da velha questão social, que assume novas expressões, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Diante desta questão…

INTRODUÇÃO Sabemos que a criança e o adolescente são protagonistas de um conjunto de leis que visam à proteção integral destes. Diante dessa afirmação é necessária uma reflexão. Os direitos da criança e do adolescente são respeitados? Diante das profundas transformações do sistema capitalista neoliberal, o Estado brasileiro vem se configurando como minimalista, fornecendo políticas públicas de caráter excludente, seletivas, perpetuando um rol de desigualdades sociais, as quais vêm se…

político-administrativa e a participação da comunidade na elaboração e controle das políticas sociais. O debate sobre transferência de renda só ganhou visibilidade com a apresentação, pelo Senador Eduardo Suplicy, no ano de 1991 por meio do Projeto de Lei nº. 80, que foi aprovado em dezembro do mesmo ano, propunha-se por meio deste projeto a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). O projeto foi apresentado ao Senado Federal como sendo um programa universalista,…

in the Brazilian Health System: Rethinking the role of the State. 212 p. 2006 This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to…

Quanto aos aspectos jurídicos e administrativos, se reproduziam aqui às feições patrimonialista e personalista, de cargos e ofícios públicos, estando a sociedade claramente dividida em estamentos, onde os ricos e proprietários eram cidadãos e os pobres e negros uma classe sem perspectivas. A feição patrimonialista, orientada pela tradição reproduzia a indistinção entre o público e o privado com a apropriação pessoalíssima dos cargos e funções públicas. Assim, em linhas simples, dava…

com alguns estudiosos no assunto, seu início foi marcado, como do final do século XIX a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de protecção social, generalizando com -se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge, Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de protecção social tanto nos países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. O que se sabe porém, é que, a…

Brasil a situação não era muito diferente. A velha política que dominara desde a proclamação da república já não tinha a ressonância suficiente para continuar inalterada: o país crescia, urbanizava-se, e embora as oligarquias rurais continuassem a ser a força política e base econômica do país, novos grupos - elites urbanas, intelectuais e profissionais, trabalhadores e operários que aumentavam em número nas grandes cidades - começavam a questionar a velha política oligárquica baseada na…

Portanto, não havendo espaço nem autonomia para a negociação das condições de uso e de reprodução da força de trabalho, restava aos sindicatos trabalhistas o papel de fiscalizarem a aplicação das leis sociais e de promoverem os dissídios coletivos perante a justiça do trabalho, nos casos de violação dessas leis. No que tange à função de representação, Almeida (1975, p.55) adverte que a presença obrigatória da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos entre empregadores e empregados…

menor interferência possível. O resultado geral observado aponta para o aumento da pobreza como contraface perversa do incremento da riqueza capitalista, estabelecendo-se, ao longo desse processo, a necessidade de políticas reparadoras de proteção aos pobres, decorrência de um pauperismo ampliado e agravado que emerge como fenômeno social de massa. Na virada do século XIX para o XX, em virtude do risco de desagregação do tecido social e dos processos de solidariedade coletiva, novos e…