Das Provas No Direito Processual Civil Exercicios Resolvidos

Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para que ordenamento jurídico funcione. Direito material: tem vários direitos e obrigações que não tem nada a ver com o processo. Direito Processual: quem já ajuizou uma ação. Relação jurídica…

cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Sumário: I. Introdução. II. Origem do instituto rescisório. III. Ação rescisória. 3.1. Conceito, natureza jurídica e competência da ação rescisória. 3.2. Legitimidade: as partes e os terceiros. 3.3. Cabimento:…

CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa Guimarães. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE…

prescrição do termo latino praescriptio que por sua vez deriva do verbo prescrever, significando um “escrito posto antes”. O conceito era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 A.C. Os crimes de maior potencial ofensivo, para o Direito Romano, eram tidos por não passíveis de prescrição, uma vez que a prescrição associava-se à idéia de perdão. A prescrição da…

bacana. É uma alternativa bem selecionada para o concurso. Nós vamos estudar aqui a parte do direito material. A parte processual vocês vão estudar no processo civil. O procedimento da ação de improbidade será vista em processo civil. Aqui, vamos apenas colocar os pontos fundamentais. Normalmente, o professor Gajardoni dá essa parte quando estudar a Ação Civil Pública. Nós fechamos tudo de direito material. Essa época do ano é muito perigosa. Agora já temos 61 emendas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA PEDRO ARAUJO GARCIA, brasileiro, casado, montador, portador do RG nº 20594012002-0, inscrito no CPF sob o nº 436270133-72, com endereço na Rua São João Bairro Jardim Viana casa 16, CEP nº 65.900,00, Imperatriz - MA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada, in fine assinada (proc. em anexo), esta com endereço do escritório…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código Civil Brasileiro “Art. 159. Aquele…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Por: Tatiana Malanquini Hygino. AGRADECIMENTOS Á minha mãe e meu irmão pelo amor e apoio de sempre. Ao meu pai (in memoriam), que é motivo maior de todo meu esforço e dedicação, em virtude de seus…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

edição, 2011; 28ª edição, 2012. ISBN 978-85-392-0165-5 Direitos reservados desta edição por MALHEIROS EDITORES LTDA. Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171 CEP 04531-940- São Paulo- SP Te!.: (11) 3078-7205 -Fax: (11) 3168-5495 URL: www.malheiroseditores.com.br e-mail: malheiroseditores@terra.com.br Composição PC Editorial Ltda. Capa NadiaBasso Impresso no Brasil Printed in Brazil 02.2013 PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO Os jovens mestres de direito Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel…