Das Provas Do Negócio Jurídico

CC/02 . 1. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reivindicatória, distribuída em 09/08/2007, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 28/11/2013. 2. Discute-se se o julgamento proferido pelo Tribunal de origem é extra petita, bem como se a quitação dada em escritura pública de compra e venda de imóvel gera presunção absoluta do pagamento. 3. A conclusão do Tribunal de origem - de que o negócio jurídico é anulável por vício resultante de…

............................. 4 PROVA OAB 2011.1 | QUESTÃO 01.......................................................................................................... 4 PERSONALIDADE ..................................................................................................................................... 5 PROVA OAB 2011.3 | QUESTÃO 02.......................................................................................................... 5 PROVA OAB 2012.1 | QUESTÃO 03.........

Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. DESCRIÇÃO DO CASO: Trata-se de ação de anulação de escritura com cancelamento de registro imobiliário, julgada improcedente pelo juízo primário. Apela a autora para buscar a reforma do julgado com preliminar de cerceamento de defesa, haja vista o julgamento antecipado da lide, enquanto no mérito argumenta que pelas provas dos autos o falecido era o real proprietário…

Questões da prova de Introdução ao Estudo do Direito 1. Distinção entre capacidade de direito e capacidade de exercício. R - Capacidade de direito todos nós temos: o nascituro, aqueles nascidos com vida, homem ou mulher, sadio ou não. Já a capacidade de fato ou de exercício será adquirida pelo homem, quando atingir a maioridade (art. 5º CC), ou seja, aos 18 anos de idade, ou ao ser emancipado. 2. Por que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos e dos relativamente…

residente e domiciliada à ________________________, Vila Velha / ES, vêm por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo Rito Ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrita no CPF nº ________, residente e domiciliada à…

de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional sito à Rua Madame Maria, nº 71, Centro, Vila Velha, ES, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇAO DE ANULAÇAO DE NEGÓCIO pelo rito ordinário, em face de JAIR JOSÉ MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 254698-5/ES, CPF n.º 558.558.558-58; FLÁVIA CRISTINA LOURENÇO MARTINS, brasileira, casada, aposentada, portadora…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O homem, para satisfazer alguns de seus interesses, necessita relacionar-se com outros por intermédio de um negócio jurídico bilateral denominado contrato. O contrato pode ser definido como o acordo de duas ou mais vontades com o escopo de produzir efeitos jurídicos, ou seja, criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato de trabalho dispõe de algumas peculiaridades que são essenciais para diferenciar a relação de emprego de outras relações…

Rua..., Bairro..., número..., CEP..., Salvador-BA, vem por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional..., endereço completo, em cumprimento do artigo 39, I do CPC, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de número..., com sede na Rua..., Bairro..., CEP..., Salvador-BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00…

DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, à presença de V.Exa., com fulcro no artigo 156 do cc, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor foi surpreendido com uma ligação de indivíduos , alegando ter…