Prática simulada i semana 4

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF,domiciliado na Rua..., Bairro..., número..., CEP..., Salvador-BA, vem por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional..., endereço completo, em cumprimento do artigo 39, I do CPC, vem, perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ORDINÁRIO, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de número..., com sede na Rua..., Bairro..., CEP..., Salvador-BA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I-DOS FATOS
O autor após passar por momento delicado, que foi o acidente sofrido por sua irmã, Miranda Lúcia de Sousa, que veio necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar, obteve outra questão a ser resolvida, um cheque caução que lhe foi exigido pela empresa ré, no exorbitante valor deR$300.000,00(trezentos mil reais).
Isto é um absurdo, pois trata-se de Estado de Perigo, onde o negócio jurídico pode ser anulado!

II-DOS FUNDAMENTOS
O negócio jurídico é passível de anulação, com base legal no Código Civil, haja vista que o réu aproveitou-se da fragilidade do autor, que naquele momento encontrou-se em Estado de Perigo, que configura necessidade de salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte; assume obrigação excessivamente onerosa, conforme artigo 156.
A exigência do cheque caução, feita pela ré, demonstra sua má fé, já que conforme artigo 171 do Código Civil, sem seu inciso II, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

III-DO PEDIDO Isto posto, requer: 1- A citação da parte ré, para contestar a presente no prazo legal sob pena de revelia; 2- A procedência do pedido autoral para que ocorra a anulação do negócio jurídico firmado entre as partes; 3- A condenação da ré aos