Das Penas Alternativas Nos Crimes Hediondos

ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e…

TEORIA DA PENA PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR SUMÁRIO 1. CONCEITO DE PENA...............................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS PENAS.................................................05 2.1. A PENA NAS SOCIEDADES PRIMITAVAS 2.2. A PENA EM SOCIEDADES ANTIGAS 2.2.1. ÁSIA (CHINA, JAPÃO E ÍNDIA) 2.2.2. GRÉCIA 2.2.3. ROMA 2.3. PERÍODO MEDIEVAL 2.4. A ERA MODERNA 3. TEORIAS DA PENA...........

Março/2015 2 INTRODUÇÃO 3 QUESTIONÁRIO 4 Qual conceito de Pena? 4 RELATÓRIO: 6 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 8 INTRODUÇÃO Neste estudo buscamos aprimorar nosso estudo acadêmico, baseando-se no conhecimento das penas, sua aplicação, medidas preventivas, tal como sua progressão ou regressão de acordo com o Código Penal e os Artigos da LEP: Leis de Execução Penal. QUESTIONÁRIO Qual conceito de Pena? O conceito da Pena pode ser analisado por várias formas,…

FULANO DE TAL, já qualificado às fls. 02/03, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado ________, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no art. 382, do Código de Processo Penal, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 88/96, pelas razões a seguir expostas. O réu foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática de furto simples, em regime aberto, e o douto

ATENTADO AO PUDOR (*) Claudionor Rocha O título VI do Código Penal (CP) trata dos crimes contra os costumes, classificando-os, nos vários capítulos, em ‘crimes contra a liberdade sexual’, ‘sedução e corrupção de menores’, ‘rapto’, ‘lenocínio e tráfico de mulheres’ e ‘ultraje público ao pudor’. Nesses crimes, um dos critérios que ensejam mais severa reprimenda é o cometimento mediante violência ou grave ameaça, e tais são o estupro, o atentado violento ao pudor e o rapto…

FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e…

um parâmetro, não é absoluto! Prisão Domiciliar – faz parte de Prisao preventiva ainda (arts. 317 e 318) Esta prisão substitui os casos da PP, no art. 318. Art. 42 do CP, Detração possibilidade nestes casos. O que prejudica, pois desconta a pena e dai praticamente fica impune, pq a prisão domiciliar, nao tem mta fiscalização! Parágrafo primeiro. Espécies de prisão preventiva: PP Autônoma: (art. 312 – 313 – 282, parag. 6 do CPP) Se estabelece por exclusão. Se ela nao…

RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em crimes bárbaros como se tem vivenciado. Em razão disso a sociedade clama pelo rebaixamento da maioridade penal, porém, com argumentos frágeis e imediatistas. O objetivo principal desta pesquisa acadêmica é discutir sobre a maioridade penal, hoje fixada em

DE CAMPO LIMPO PAULISTA APLICABILIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS Nomes: Cristiano Alves Santos, RA: 19394 Glaucia Fernanda Raimundo, RA: 18268 Mayara Cristina Peroni Benedicto, RA: 19170 Adrielle Santos Silva, RA: 18402 Catia de Araújo Souza, RA: 17869 Curso: Direito, 3º Semestre, Noturno Disciplina: Direito do Penal – Parte Geral II Professor: Walter Luiz de Oliveira Campo Limpo Paulista Abril de 2014 2 Sumário PENAS ALTERNATIVAS…

DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: - instantâneo – é aquele cuja consumação ocorre em um só instante, sem continuidade temporal - ex.: “estupro”. - permanente – é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do agente - ex.: “seqüestro”. - instantâneo de efeitos permanentes – é aquele cuja consumação se dá em determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis - ex.: “homicídio”. - comissivos – é aquele praticado através de uma ação. - omissivos – o agente…