Das Marcas E Patentes Lei 9279 96

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

balanceamento, escapamentos e troca de óleo. Objetivo específico Unir proprietários de veículos e reparadores automotivos, no programa prevencar para interagir através de informações e dados fornecidos. por ambos que são: (Marca, Modelo, Ano de Fabricação e Quilometragem), e após o cadastro do veículo e do cliente ele passa a receber orientações e dicas periodicamente por emails, ligações ou pessoalmente,dos itens que deve ser checados. O proprietário estará indo…

ZANIN 2014 – 1º SEMESTRE AULA NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO I - O que é o direito? a) Teoria Voluntarista: afirma que o direito é produto da vontade 1- Escola Teológica: vontade divina. 2- Escola Autocrata: vontade do soberano: “A lei é a única fonte”. 3- Escola do Contrato Social: é o acordo entre membros da sociedade. b) Teoria Naturalista: afirma que o direito surgiu de um fenômeno natural. 1- Escola Naturalista: atributo da natureza psíquica do homem. c)…

Lei do Software - LEI N° 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998: “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.” Registro de Software Como registrar? Ficou estabelecido que o software tivesse o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Para que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o…

............................................................................................................ 95 1.13.5. Roteiro de Aula................................................................................................................ 96 1.13.6. Questões de concurso ...................................................................................................... 99 1.14. E 1.15 AULAS 14 E 15: COMISSÃO. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (REPRESENTAÇÃO COMERCIAL). .......................

Nível III de par trançado (cabeamento metálico) do Sistema de Cabeamento Estruturado, objeto deste fornecimento. Deverá ser apresentada, como parte integrante da documentação da Proponente, cópia da Nota Fiscal de compra ou de calibração, informando marca e modelo do equipamento; Os serviços serão dirigidos, desde seu início até o término efetivo e aceitação do(s) Sistema(s), por um profissional, no caso, um engenheiro elétrico responsável da Proponente, devidamente registrado e…

distintivos, o que mais se destaca é a marca, cuja função precípua é a identificar a origem de um produto ou serviço, permitindo ao consumidor poder adquirir ou contratar aquele produto ou serviço que atendeu as suas necessidades e seus requisitos de qualidade. Com isso, o empresário consegue fidelizar o consumidor, que irá sempre procurar adquirir/contratar os seus produtos/serviços, sempre identificados por sua marca. Nesse sentido, os titulares de marcas encontram um robusto…

Negócios. Dois capítulos foram dedicados a questão da Propriedade intelectual, um tema amplo que conta com a colaboração de seis autores em sua abordagem em âmbito nacional e internacional, trazendo uma apresentação bastante prática sobre patentes e marcas, incluindo um capítulo inteiro dedicado à propriedade intelectual na biotecnologia, por ser uma das áreas portadoras de futuro e de grande relevância atual no Nordeste e, especialmente, no Agronegócio, que tem respondido por um…

reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e Parágrafos, e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta Edição reservados à Universidade Federal do Paraná. Impresso no Brasil Printed in Brazil Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto…

teor do disposto no inciso V do mesmo dispositivo, uma vez que na ausência de ofertas diferenciadas de produtos ou serviços, não teria o consumidor meios de aferir, senão estaria sendo ludibriado em preço, qualidade e condições. É óbvio que a lei em dispondo sobre a livre concorrência prevê como de iniciativa própria do homem o abuso do poder econômico, pois que tem estas condições. No mundo real ocorre que algumas empresas procuram, mediante meios ilícitos, sufocar os…