Das Marcas E Patentes Lei 9279 96

História: Constituição de 1988 A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era…

pelos avanços na área de biotecnologia e engenharia genética tem resultado em aumento dos gastos em P&D. Estes vêm sendo enfrentados por meio de movimentos de reestruturação patrimonial e redefinição de estratégias 96 | Nexos Econômicos – CME-UFBA Book_NEXOS_corrigido.indb 96 21/01/14 14:16 da indústria farmacêutica mundial via fusões e aquisições. (MAGALHÃES et al., 2003) Segundo Rossi (2001), o setor farmacêutico constitui um segmento que cresce com uma perspectiva…

para fomentar a cooperação visando promover a indústria calçadista. É possível notar entre as empresas brasileiras de calçados um interesse crescente do desenvolvimento de estratégias competitivas baseadas no desenvolvimento do design e gestão de marca de seus produtos. A principal razão para esse fenômeno é que as empresas têm intensificado suas ações no sentido do lançamento de novos produtos, modelos e design, em uma tentativa de agregar valor aos seus produtos. Isso pode ser…

A indústria farmacêutica brasileira a partir dos anos 1990: a Lei dos Genéricos e os impactos na dinâmica competitiva Ana Raquel Mechlin Prado 1 Resumo No Brasil, na década de 1990, período de grandes transformações institucionais, a indústria farmacêutica passou por um processo de “especialização regressiva”, uma vez que a abertura comercial desestimulou a produção local de farmoquímicos e ampliou a dependência por importações, inclusive, de medicamentos acabados. A legislação…

como pessoa jurídica, vende franquias de determinada marca. Uma rede de franquias é como um time que se espalha por todo país ou mundo comercializando os mesmos produtos ou serviços. Mas qual é o papel que exerce o franqueador neste time? O franqueador seria como um técnico de futebol. Possui o conhecimento e o know how de como funciona não só a empresa como o mercado para o qual ela está voltada. É a comercialização do direito ao uso da marca, seus produtos e serviços e de todo plano…

PRIMEIRO ACESSO Para acessar o e-Marcas pela primeira vez, é necessário fazer um cadastro inicial no módulo de Guia de Recolhimento da União (GRU) do e-INPI. Este cadastro poderá ser de duas formas: - Se você é o próprio interessado em registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar…

Constitucionalização a) Hierarquia Constitucional – A CF está acima de todas as leis, pois há rigorosidade para sua alteração (quorum) e seu conteúdo material é de grande importância (direitos e deveres fundamentais, organização do Estado, partidos políticos e estrutura jurídica); b) Modelo do CC de 1916 c) Constituição de 1988 – Princípio da Ultratividade da Constituição: As disposições da nova lei abrangem fatos e leis passados e futuros. Função Social (Art. 5º, XXIII) Rural:…

Impacto da Nova Lei de Recuperação Empresarial nas Relações de franquia. 3 5.5. Permissão, Concessão e Franquias 3 5.6. Vantagens e Desvantagens 3 5.7. O Franchising como uma opção de negócio 3 5.8. Como se dividem as responsabilidades e obrigações entre franqueado e franqueador 3 5.9. Franquia x Negócio independente 3 6. METODOLOGIA 3 6.1. Técnica de pesquisa 3 6.2. Coleta de dados 3 7. CRONOGRAMA 3 REFERÊNCIAS 3 ANEXO I 3 LEI 8.955…

essa nova tendência está despertando a atenção e interesse de empreendedores que visualizam a oportunidade de instalar e operacionalizar um negócio de sucesso sob a experiência dos seus desenvolvedores, poupando-lhes tempo e dinheiro na divulgação da marca. Este estudo acadêmico objetiva aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de franquias e suas peculiaridades quando aplicado na prática. Como foco principal, está a análise do sistema de franquias da Sorveteria Frutos do Cerrado,…

INTERNACIONAL Alianças e coalizões internacionais do governo Lula: o Ibas e o G-20 MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA países em desenvolvimento na OMC – Organização Mundial de Comércio, tais como Índia e África do Sul durante o contencioso das patentes farmacêuticas contra os Estados Unidos. Contudo, a derrota eleitoral da coalizão política liderada por Cardoso para Lula em 2002 não lhe permitiu colher os frutos dessa empreitada internacional, até então relegada ao segundo…