Das Disposições Testamentárias Gabarito

lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou…

Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira FaseDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Direito das Sucessões; Adoção; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; Poder Familiar; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado; Parte superior do formulário Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada…

Acionista- administrador que participou da votação de aprovação de contas? Resposta: Ação de anulação 20. Administrador da SA, que prestou contas, com prejuízos causados por falta de diligencia. Resposta: Ação de reparação de danos PROTEGIDO: GABARITO ESTUDOS DIRIGIDOS 12 – REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA (RAET) 1/06/13 · Comentários: 0 ESTUDOS DIRIGIDOS 12 – RAET 1 – Em caso de pergunta sobre RAET – Regime de Administração Especial Temporária, qual lei…

conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. Gabarito: Embora não tenha havido dano à honra de Marcelo, houve má utilização da imagem do médico, inclusive com finalidade econômica que, embora não seja requisito para configurar o dano ao direito da personalidade, certamente agrava a…

suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivesse. Art. 1.581, CC Questão Objetiva - (OAB-SP 131) Sobre a sucessão testamentária, é errado afirmar: a) O instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte legítima dos herdeiros necessários. b) Há direito de representação na sucessão testamentária. Art. 1.852, CC c) O pai pode testar metade do seu patrimônio ao filho primogênito ‘A’, enquanto a outra metade será…

requisitos para obtenção de nova inscrição nos quadros de advogados de Seccional competente. (A) Idoneidade moral. (B) Não exercer atividade incompatível com a advocacia. (C) Prestar compromisso perante o Conselho. (D) Aprovação no Exame de Ordem. GABARITO 01 - B 02 - A 03 - B 04 - D 05 - C 06 - A 07 - C 08 - D 09 - C 10 - D OAB – 120 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. A exigência do Exame de Ordem com objetivo de selecionar, pela aferição de conhecimentos jurídicos básicos, os…

2008 e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital…

janeiro 2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GABARITO 1 TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) e ste caderno, com a s 6 0 q uestões das Provas Objetiva s , s em repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA PORTUGUESA I Questões Pontos 1a 5 1,0 6 a 10 1,5 11 a 15 2,5 Questões 16 a 20 21 a 25 26 a 30 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE INFORMÁTICA MATEMÁTICA…

pagamento de prêmio. abrangem riscos e indenizações não definidas, mediante o pagamento de prêmio ou cota pelos trabalhadores. abrangem riscos e indenizações previamente definidos, mediante o pagamento de prêmio ou cota pelos trabalhadores. Gabarito Comentado. 4a Questão (Ref.: 201002523426) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: INAMPS e SINPAS. DATAPREV e LBA. IAPAS e INAMPS. FUNABEM e CEME. IAPAS e INPS. 5a Questão (Ref.:…

pessoa viva. Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva. Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos. Art. 1.899. Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador. STF, Súmula 454. Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário. STJ, Súmula…