Darcy Pereira De Azambuja

às necessidades públicas. Podem também considerar que é mais conveniente transferir a responsabilidade de sua satisfação para uma instituição que represente os interesses da coletividade. O Estado existe fundamentalmente para realizar o bem comum. Azambuja (1996: 6) afirma que o Estado corresponde a “organização político-jurídico de uma sociedade para realizar o bem comum, com governo próprio e território determinado”. Cabe neste ponto uma explicação sobre os elementos essenciais para a…

367.006.001 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Legislação : Direito ambiental 34:502.7(81)(094) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Jessica Siqueira Revisão de provas…

Processual Principiologia Constitucional do Processo e Preparação do Provimento Legislativo Instituto de Educação Continuada Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno: Dário José Soares Júnior Orientador: Rosemiro Pereira Leal 1 - Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República Federativa, constituída sob o regime representativo (1) para uma República…

Bahia)." Século XVII Em 1638, a filosofia passou a ser ensinada em nível superior no Colégio do Rio de Janeiro. Essas correntes filosóficas europeias tiveram suas correspondências no país. Os representantes foram: Diogo Gomes Carneiro, Nuno Marques Pereira. Esta filosofia é conhecida como "saber de salvação." Sobressai-se também o padre Vieira com a sua moral da ação. Muitos resultados podem-se observar nos ensinos dos jesuítas, apesar até esse momento não terem se destacado nenhum…

LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA DRA. MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu

DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DA NACIONALIDADE BRASILEIRA: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO. DANIELA LIMAS PEREIRA Itajaí-SC. Novembro 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DA NACIONALIDADE BRASILEIRA: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO. DANIELA LIMAS PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, que defendia a ordem existente, especialmente a monarquia e a escravidão, fontes de seus privilégios. Seus principais líderes foram o padre Feijó, o jornalista Evaristo da Veiga e o político Bernardo Pereira de Vasconcelos. Durante a Regência una de Padre Diogo Feijó (1835-1837), o grupo liberal moderado se dividiu em duas facções, a dos progressistas, favoráveis à manutenção da autonomia provincial das assembléias e adeptos do governo…

constitucionais”, a qual “não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição”, mas ainda com o não “omitir a aplicação de normas constitucionais quando a Constituição assim determina”8. Retomando a idéia da Inconstitucionalidade, Darcy Azambuja diz que “toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconsitucional”9. No que é acompanhado por Gomes Canotilho, que sobre a ótica do parâmetro…

existência de critérios objetivos de avaliação. Quando muito, poderia afirmar-se que um bem ou serviço comum pode ser descrito mais fácil e completamente através de critérios objetivos do que os que não o sejam”.30 Neste sentido, escreve Jessé Torres Pereira Junior que: “Em aproximação inicial do tema, pareceu que ‘comum’ também sugeria simplicidade. Percebe-se, a seguir, que não. O objeto pode portar complexidade técnica e ainda assim ser ‘comum’, no sentido de que essa técnica…

responsabilidade. A ética da responsabilidade leva em consideração as conseqüências das decisões que o político adota. Em muitas ocasiões, o político é obrigado a tomar decisões que envolvem meios não muito nobres para alcançar os objetivos públicos (AZAMBUJA, 1995). 1.4. A Mídia e a Política no Brasil A ligação entre a mídia e a política no Brasil se dá no contexto de mudanças na estrutura do poder político, sempre respaldada pelos interesses financeiros e econômicos que…