Darcy Pereira De Azambuja

” Darcy Azambuja concorda com Beccaria quando afirma que “...se a vontade geral, criada pelo contrato, fosse ilimitada, seria criar o despotismo do Estado, ou melhor, das maiorias, cuja opinião e decisão poderia arbitrariamente violentar os indivíduos...” O próprio Rousseau alerta que “...o maior bem de todos, que tal deve ser o fim de todo o sistema de legislação, achá-lo-eis resumido nestes dois objetos principais, a liberdade e a igualdade...” Segundo…

pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver subordinação nem dependência, mas sim igualdade entre os…

entender o próprio Estado, uma vez que “[...] não há Estado perfeito sem soberania” (OLIVEIRA, 2012). “A noção de soberania está intimamente ligada ao Estado, à plenitude do Poder Público, ao exercício do mando” (HUZEK, 1995, p. 91). O doutrinador Darcy Azambuja (2011, p. 109) afirma que “[...] segundo autores clássicos, a ideia de soberania é encontrada no poder que o Estado exerce perante os indivíduos que formam sua população e perante os outros Estados”. Para Miguel Reale (1987, p.…

cuja noção já vimos ser correspondente à uma aristocracia, eram classificadas como democracias diretas, ou seja, os cidadãos reuniam-se, freqüentemente, em assembléias para resolver os assuntos mais importantes do governo da cidade, conforme dispõe Azambuja (1993, p. 222). Em Atenas, berço da democracia direta, o povo reunia-se no Ágora para o exercício direto e imediato do poder político; o papel do Ágora seria o do parlamento, nos tempos modernos. Para a existência de uma democracia…

des SUPERINTENDÊNCI A DE E DUC AÇ ÃO SUPERIO R NO EST ADO Eliane Mend onça CENTRO DE CIENCI AS HUM AN AS E LETR AS – DI RETOR Antonio Fonsec a d os Santos Neto COORDE N ADO R DO CURS O DE ADM INISTR AÇ ÃO N A M ODALID ADE DE E AD Francisco Pereira da Silva Filho DEP ART AM ENTO DE CIÊNCI AS CONT ÁBEIS E ADM INISTR ATIV AS CHEFE DO DEPARTAMENT O Jéferson Sou za de Araújo EQUIPE DE APOIO Liana Cardoso Lana G rasiela Ma rqu es ORG ANIZ AÇ ÃO DO CONTE ÚDO Guio mar de Oliveira Passos __

Privado, apresentando de modo geral, a obrigação que o sujeito ativo, envolvido em determinada conduta, responsabilizar-se pelas consequências decorrentes desta, especialmente quando aludir à violação de uma norma jurídica. Em contara partida, Pereira (1997) explica que não há importância se a fundamentação de uma conduta baseia-se na culpa ou independe de sua decorrência, de qualquer modo e sob qualquer circunstância, basta haver a subordinação de um sujeito passivo para que exista a hipótese

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2014 EDITAL NO 08 – ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS O Prefeito Municipal de Arroio Grande/RS, Luís Henrique Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO o que segue: 1 – A divulgação dos Locais da Prova Objetiva, a ser realizada no dia 29/06/2014, às 8h da manhã, conforme disposto abaixo. Os candidatos deverão comparecer ao local…

governantes sobre os governados e pelo sentido do bem público. Significa dizer que o Estado enquanto uma sociedade política jurisdicional mantém uma supremacia sobre o indivíduo e sobre a sociedade representada pelas normas do direito e do dever. (AZAMBUJA, 1993, p. 02 - 04). Numa perspectiva voltada para o Direito, o Estado é conceituado como objeto de direito, como sujeito de direito e como pessoa jurídica. Para os seguidores da Teoria Monista, o Estado representa a expressão mesma…

pensamento político – O Príncipe-Estado - O Estado Nação – O Estado Sociedade – O Estado Gerente – O Estado Partido – O Estado Força – A Nação Estado – O Estado Cientista – O Estado Espetáculo e o Estado em questão. Bibliografia Básica (18 livros) AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 2ª ed. São Paulo: Globo, 2008. (0 livros) DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 2007. (17 livros) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. NOME DO CURSO: --------------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) NOME DO ALUNO --------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE OPICIONAL) TÍTULO DO TRABALHO: ----------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) FORTALEZA-CE 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO