Darcy Azambuja Teoria Geral Do Estado

Ciência Política 1. Separação de poderes e as funções do Estado (divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Teoria de Montesquieu, Século XVIII, que a usou para afastar a possibilidade do poder ficar nas mãos de uma só pessoa e esta vir a ser arbitrária. Visa a garantia da perpetuidade do Estado Democrático de direito. Morais (2011, pag. 425). Daí a existência da independência entre os poderes, mas com mecanismos de controles recíprocos.…

SUFRÁGIO O governo do Estado, mesmo quando se afirme um governo de idéias, não deixa de ser necessariamente um governo de homens. No Estado Democrático um dos fundamentos é a supremacia da vontade popular, assegurando-se ao povo o autogoverno. (DALLARI, 2003, p.182) [2] Popularmente conhecido como voto, o sufrágio é a manifestação, a favor ou não, de determinada proposição feita a um eleitor. De acordo com Azambuja[3] (2002) num Estado democrático, cujo fundamento…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS Carla dos Santos Macedo * 1. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidente da República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma…

UNIVERSIDADE: INSTITUTO CAMILLO FILHO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO TEMA: MONARQUIA COMPONENTES: ANDRESSA RUFINO, AMANDA CASTRO, LUÍS TADEU FURTADO, JOISE PESSOA, LEONARDO CHAVES, JOSÉ RAIMUNDO. MONARQUIA 1. ORIGEM Monarquia é uma das mais antigas formas de governo, com ecos na liderança de chefes tribais. Desde o momento em que o ser humano adotou o estilo de vida sedentário em detrimento ao nomadismo, dezenas de séculos atrás, nós…

governantes e governados. Neste sentido, a política mostra o corpo de doutrinas, indispensáveis ao bom governo de um povo, dentro dos quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado, para a realização dos fundamentais objetivos, e que traga o bem estar social, visando à paz dos governados. PODER: Poder ser “usado” tanto como verbo ou substantivo, o primeiro expressa o sentido de ser autorizado, ser…

Diferencie Administração Direta de Indireta, indicando suas subdivisões desconcentradas e descentralizadas A Administração Pública é a atividade exercida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de Direito Público, com objetivo de atender necessidades concretas da sociedade. Ou seja, é todo aparelhamento a disposição do Estado destinado à prestação de serviços públicos e gestão dos bens públicos. Para atender as necessidades da coletividade a Administração Pública…

Tema: As Uniões de Estado DISCENTES: Alessandro Ayrton Diciana Diógenes Elias Neto Gercyvane Aquino Irlan Gurgel Pau dos Ferros/RN 2014 Sumário Introdução 1. União de Estado 2. Uniões do Direito Internacional e Uniões do Direito Constitucional. 3. Uniões paritárias e Uniões desiguais. 4. União Pessoal 5. União Real 6. União Incorporada 7. A Confederação 8. A Commonwealth 9. Hierarquia de Estado 10. Estado Vassalo 11. Protetorado

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

ooBrasil é uma nação apenas no papel, na teoria, na prática é bem diferente. No Brasil o que mais se tem é regionalismo. Os sulistas nao se interessam pelos nordestinos, o sudeste nao se interessa pelo norte, nem vice-versa. o povo nao é unido pela nacao, mas pela sua regiao. o sul, como exemplo, se pudesse, já teria caído fora do brasil. O Brasil é uma nação? “Brasil de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro dessa flâmula - Paz no futuro…

Unidade I TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1 – Noção/Conceito de Estado. - Essência política do homem = vida em sociedade (necessidade natural) – convivência / organização / Estado. - Razão e vontade: bases da criação e da organização do Estado. O Estado é obra da inteligência e da vontade dos membros do grupo social. O Estado é um artifício da inteligência humana. (Burdeau) - Teorias justificativas do Estado: . Teoria patriarcal; . Teoria da força (homo homini lupus –…