Darcy Azambuja Resumo

simples ou unitários, em que o poder emana de uma autoridade central que dirige ordens às circunscrições administrativas que não detêm qualquer autonomia, sendo seus dirigentes delegados do poder central7. A definição, entretanto, como observa Darcy Azambuja, não corresponde à complexidade que cerca o conceito de Estado simples, dada a variação de estruturas de um tipo para outro. Mas pode-se tomar como adequado, segundo o doutrinador, o conceito dado pelo francês Maurice Houriou, de que…

Estado de Direito e sua Relação com a Administração Pública. 4. Administração Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro.…

que possa lesar. São limitações a autoridade, a atividades dos poderes públicos, dos governos e das autoridades em geral. Os Direitos Individuais são: igualdade civil, a liberdade civil e liberdade política. Nas palavras de Darcy Azambuja: A igualdade civil consiste em resumo na igualdade de todos perante a lei; esta deve ser geral, obrigatória para todos, não devendo ninguém ficar dispensado de cumpri-la. Todos terão direitos iguais a exercer função e cargos públicos, desde que…

A eficácia horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e

Taubaté Fevereiro - 2015 1 Resumo Capítulo 7 - A Afirmação de uma Hegemonia 1945-1970 Entre 1950 a 1960 a arquitetura manifesta-se como tema autônomo em diversos periódicos. Anteriormente ela era tratada juntamente com decoração, engenharia e construção. Porém em 1965 marca o fim de algumas dessas revistas por conta do momento político do país, o golpe militar de 1964. Através da vulgarização do tema (também por conta de Brasília no mesmo período) ocasionou

brilho. Sem metas, os sonhos não têm alicerces. Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais. Sonhe, trace metas. Estabeleça prioridades. E corra riscos para executar seus sonhos. Melhor errar por tentar Do que errar por omitir. (Augusto Cury) RESUMO A presente monografia é o resultado de um projeto de intervenção realizado do CREAS Ruth Gusmão localizado na cidade de Feira de Santana. O trabalho tem como objetivo avaliar o conhecimento dos demandatários no que se diz respeito às…

MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ceciliamalaia@hotmail.com JOSÉ CARLOS VINHAIS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE jc.vinhais@gmail.com Administração em Escolas de Samba: os bastidores do sucesso do Carnaval carioca RESUMO O Carnaval na cidade do Rio de Janeiro, do ponto de vista dos organizadores, não pode ser considerado apenas uma manifestação cultural, mas um grande empreendimento, cujos objetivos convergem para a obtenção de resultados tal qual uma…

prazos não fossem cumpridos eu seria capaz. Ao professor Wagner Bravos Valadares pela sua imensurável paciência com cada um de nós. Agradeço aos meus amigos que souberam ser compreensivos quando já não era possível, pois sentirei muitas saudades. RESUMO A monografia apresentada relatará sobre os alimentos gravídicos que se trata de uma inovação que ocorreu em 05 de novembro de 2008 no instituto dos alimentos tratado no direito civil, a inovação se pontua na possibilidade de se…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

SOBERANIA, BENESSE PARA SOCIEDADE MODERNA? ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA COMUNIDADE EUROPEia The Relativization Of Sovereignty, Benesse For Modern Society? Legal Studies On The European Community Claudio José Amaral Bahia* Ana Carolina Peduti Abujamra** RESUMO: O homem como ser social, somente consegue evoluir vivendo em sociedade, e debaixo de regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem ser aplicadas para o…