Darcy Azambuja Estado Contemporâneo

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA A TGE é uma disciplina que reúne conhecimentos jurídicos, filosóficos, etc, e visa ao aperfeiçoamento do Estado. Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o…

regras - o que lhe dá segurança e certeza, pois há normas de conduta pré estabelecidas, ou até mesmo pós estabelecidas que devem ser aplicadas para o futuro-, mesmo sendo autônomo e procurando realizar seus próprios interesses. Para que se entenda o Estado Moderno é preciso observar a evolução histórica da organização social humana. A história “acontece”, os homens evoluem, mudam, amadurecem, passam a se comunicar e interagir cada vez mais; e, não poderia ser diferente, as transformações…

forma de estado e as formas e sistemas de governo. Sendo assim entendemos por formas de Estado, a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Referem-se à projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada…

Pública e Cidadania sob a visão contratualista. Orientadora: Profª Francine Dalolio Nadaletto Examinador: Profº. Fernando F. de Almeida Júnior Batatais, 12 de junho de 2010. Resumo Palavras-chave: Estado. Justiça. Polícia. Segurança. Cidadania. A Segurança Pública é a materialização do Estado exercendo o poder de polícia, expondo, efetivamente, a aplicação da teoria do contrato social na prática, quando atua administrativamente, ou cumprindo ordem judicial exarada com base nas…

sociais. 1 O QUE SÃO PARTIDOS POLÍTICOS O Estado moderno é o resultado da concentração do poder. A história dos partidos políticos foi alcançada pelas lutas de setores influentes para atingir o poder. Do ponto de vista sociológico, os partidos políticos visam a uma associação de conquista geral do poder, caracterizada pela instabilidade, com identificação ideológica e programática. A configuração atual de partido político surgiu na Europa e nos Estados Unidos no século XIX, sendo…

útil. No particular de sua justificativa, avultam razões de ordem social. Em primeiro lugar, não se há de negar que a estabilidade das relações jurídicas estaria irremissivelmente afetada pela permanência, por considerável lapso de tempo, de um estado fático sem reação da pessoa interessada. Caso não se reconhecesse a prescrição aquisitiva em face do novo prescribente, o grau de instabilidade conduziria, sem dúvida, ao abalo da confiança gerada pela forte aparência de proprietário,…

Material 05 I – TEORIA SOCIAL DO ESTADO (continuação) 6-) NASCIMENTO DOS ESTADOS Concorrendo os três elementos necessários – população, território e governo – nasce um Estado Perfeito, conforme visto no material 03. Resta saber, porém, como esses elementos se reúnem ou de que forma nasce o Estado. Neste ponto não indagamos das causas genéticas da formação social, mas sim, do ato formal do nascimento ou de criação de um Estado, conforme com o depoimento da história,…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

“quem vem após o sujeito?” [Qui vient après le sujet?] Nancy justifica a formulação da pergunta nos seguintes termos2: Quem vem após o sujeito? Esta questão pode ser explicada do seguinte modo: uma das principais características do pensamento contemporâneo é o pôr em questão a ins- 1 2 DERRIDA. J.: “Il faut bien manger” ou Le calcul du sujet. In: Points de suspension. Galilée. Paris, 1992. A entrevista com Derrida foi inicialmente publicada, em parte, num volume especial da…

categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTARQUIA (...) é um instrumento de descentralização de serviço público, pode ser criada por qualquer entidade estatal - União, Estado-membro, Município -, desde que atenda aos requisitos formais e materiais de sua instituição, organização e funcionamento. Na autonomia político-administrativa das entidades estatais para prover os serviços públicos de sua…