Danos Pessoais

Direito Civil III (Obrigações) Obrigação = É o vinculo jurídico em virtude do qual a pessoa pode exigir de outra uma prestação/coisa economicamente apreciável. Direito Pessoal = Envolve somente pessoas. Direito Real = Relação entre pessoal envolvendo a coisa. Direito Pessoal Direito Real Quanto ao Sujeito No momento da obrigação já se definiu as partes O devedor será determinado na violação da obrigação Quanto a Ação Vincula as partes Vincula quem detiver a coisa…

Catarina que contribuíram para o meu crescimento profissional e pessoal. 6 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o poder de controle do empregador no monitoramento de e-mail em ambiente de trabalho. Para tanto conceituou-se empregado e empregador, discorreu-se sobre os direitos de personalidade do empregado, em especial a intimidade e privacidade, realizou-se estudo sobre o correio eletrônico corporativo e pessoal, o direito de monitoramento do empregador sob ambos e…

Noções fundamentais sobre o dano existencial Hidemberg Alves da Frota Publicado em 11/2011. Elaborado em 10/2011. O dano existencial constitui espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo-sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras). Sumário: 1 Conceito. 2 Os danos ao projeto de vida e à vida

dolo ou culpa, senão vejamos. Oportuno salientar que a Autora nega qualquer relacionamento comercial com a Requerida, contudo, o histórico interno da ora Peticionária demonstra que a mesmo (ou algum delinqüente fazendo uso do nome e documentos pessoais da Autora – contra os quais não havia qualquer alerta de furto, roubo ou falsificação) entabulou contrato de financiamento através do lojista “KARROS AUTOPEÇAS”, que intermediava a transação creditícia nos moldes constantes nos…

prevencionismo ...................................... 5 3. Definições Básicas ............................................................ 7 4. A teoria dos portadores de perigos ................................ 9 5. Controle de Danos ........................................................... 11 6. Controle total de perdas ................................................. 14 7. Engenharia de segurança de sistemas ........................ 16 8.…

Cuiabá , Tema : Tipos de Seguros– Professor: Deosdete Gonçalves – 4º semestre Rondonópolis 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Ramos de Seguros 05 2.1.1 Tipos de Seguros 06 2.1.1.1 Seguros de Acidentes Pessoais 06 2.1.1.2 Seguro Aeronáutico 06 2.1.1.3 Seguro de Automóveis 06 2.1.1.4 Seguro de Cascos Marítimos (Embarcações) 07 2.1.1.5 Seguro de Crédito à Exportação 07 2.1.1.6 Seguro de Fiança Locatícia 07 2.1.1.7 Seguro Fidelidade 07 2.1.1.8…

de arnês; parar imediatamente os trabalhos em caso de elevado caudal aquífero 4. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTECÇÃO Montagem e Desmontagem do Estaleiro Análise do Risco Avaliação do Risco Factor de risco/perigo Risco Localização do dano Probabilidade Gravidade Estimativa (PxG) Medidas Preventivas Acessos e regularização de terrenos e pavimentos Atropelamento Rodoviário Múltiplos M 2 Médio Obrigatório uso de colete reflector Colisão Múltiplos B 2 Baixo Não circular no raio

AST Procedimentos e/ou Equipamentos Relevantes: REGRAS DE OURO ANGLO AMERICAN/MANSERV e APPC Passos da Tarefa Energia/Perigo Evento Indesejado Controles Existentes/ Procedimento Seguro Recepcionar o entregador Pessoal Comportamental Stress Cumprir as normas e procedimentos existentes; Fazer a analise previa da tarefa; Manter comunicação clara e precisa com as equipes no local; Utilizar os EPIs adequados para a realização das atividades ( Oculos de…

Dano Moral. Direito a intimidade. A empresa tem total direito de fiscalizar, investigar, e apurar algo que acontece em suas dependências, isso inclui revistar armários. O que não pode é expor o funcionário a vexame, curiosidade, vergonha perante a outros funcionários e clientes. Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no…

(ARTIGO PUBLICADO NA RESVISTA LTr – São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…