Dano De Ricochete

esse importante instrumento ser obrigatoriamente público demonstra que o princípio da precaução é afeto não só a determinadas camadas sociais, mas a toda sociedade. Dessa forma, o princípio da precaução implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental, o que garante a plena eficácia das medidas ambientais selecionadas. Neste sentido, precaução é substantivo do verbo precaver-se (do latim prae, antes, e cavere, tomar cuidado), e sugere cuidados antecipados, cautela para que…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

esse importante instrumento ser obrigatoriamente público demonstra que o princípio da precaução é afeto não só a determinadas camadas sociais, mas a toda sociedade. Dessa forma, o princípio da precaução implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental, o que garante a plena eficácia das medidas ambientais selecionadas. Neste sentido, precaução é substantivo do verbo precaver-se (do latim prae, antes, e cavere, tomar cuidado), e sugere cuidados antecipados, cautela para que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo nº: 001.2010.000.000-0 FULANO, já qualificado nos autos em referência da ação de obrigação de fazer c/c danos morais ,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. X,Y,Z, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões

TURMA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, REITERANDO O ENTENDIMENTO DE QUE SE APLICA O CDC NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR, CABENDO AO HOSPITAL, POR VÍCIO DO SERVIÇO, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DAQUELE CÓDIGO), NO CASO DE DANO MATERIAL E MORAL CAUSADO A PACIENTE QUE ESCOLHE O HOSPITAL E É ATENDIDO POR PROFISSIONAL MÉDICO INTEGRANTE, A QUALQUER TÍTULO, DE SEU CORPO CLÍNICO (...) NÃO HÁ ESPAÇO JURÍDICO PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DE CULPA DO HOSPITAL, EM…

publicação: 29/04/2014 Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. FATOR PREPONDERANTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, COM VEÍCULO INOPERANTE POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, PARADO EM LOCAL INAPROPRIADO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. MORTE DE ENTE FAMILIAR. PREJUÍZO PRESUMIDO. QUANTUM.…

Elementos da Responsabilidade Civil ou Pressupostos do Dever de Indenizar Podemos apontar a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar: a- conduta humana; b- culpa genérica ou latu sensu; c- nexo de causalidade; d-dano ou prejuízo. -Conduta Humana A conduta humana e a culpa podem ser fundidas como um só elemento subjetivo da responsabilidade civil. Para fins didáticos, preferimos dividi-las. Assim sendo, a conduta humana pode ser causada por uma ação ou por…

que o TRT decide. VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; • Sumula 392 do TST : • Acidente do trabalho: • 1ª) ações acidentárias (lides previdenciárias) – trabalhador segurado acidentado X INSS (autarquia federal) – art. 109, I, CF (JFederal), mas não é a federal pq foi excluído nas exceções, acidente de trabalho é da justiça comum – súmula 235 e 501 do STF. • 2ª) ações indenizatórias (danos materiais, morais e estéticos).…

Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Pressupostos da Responsabilidade Civil. Art. 186 do CC Ação ou Omissão Culpa ou Dolo do Agente Relação de Causalidade Dano Aula II –…

|6 | |2.2.1 |Conclusões gerais sobre a durabilidade |8 | |3 |O ricochete entre as peças de contato |9 | |4 |A resistência de contato e a influência da temperatura |10 | |5