Dano Condominio

demais ao destino solicitado; 3. Atender para o uso dos elevadores, observando e vedando o excesso de lotação ou carga e a retenção em andares sem das disposições internas e legais; 4. Sustar o uso do elevador, baseando funcionamento, para evitar danos aos usuários; 5. Encarregar-se da correspondência em geral e de enviadas aos ocupantes do Edifício, recebendo destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; * Atribuições e Funções: 6. Manter serviço…

vêm, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, e agora ingressar com o presente pedido, para ver satisfeita a sua pretensão quanto a danos morais, materiais causado pelo abuso no exercício regular de direito perpetrado pela requerida. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e (NOME DA EMPRESA DEMANDADA), empresa brasileira, com sede nesta cidade de ______, na (ENDEREÇO COMPLETO) inscrita no CNPJ sob o nº _______,…

injusta: posse viciada, violentada, clandestina ou precária. O possuidor que está na coisa que não é sua está sujeito a ser tirado da posse da coisa, nesse caso a ação é a reintegração. Composse - Posse de várias pessoas sobre a mesma coisa – CONDOMÍNIO - a posse de um não anula a do outro. Se dá por exemplo: quando falecido o titular da herança os herdeiros assumem a posse. Art. 1784 CC. Posse ad uso capione – posse que habilita o indivíduo a requerer o direito de propriedade.…

CONDOMINIO VOLUNTÁRIO Em sede de despesas condominiais, o art. 316 inova substancialmente, ao permitir a renúncia à propriedade por parte do condômino que queira eximir-se do pagamento dos débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAJ MAHAL 1 Rodovia Admar Gonzaga, 1547 – Bairro Itacorubi – Florianópolis – Santa Catarina REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA PARTE GERAL Art. 1º O Regimento Interno do Condomínio Residencial Taj Mahal, localizado este na Rodovia Admar Gonzaga, 1547, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, reger-se-á pelas disposições das Leis N.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, Lei N.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil…

RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE MULTA à Assembleia Geral do Condomínio do do Edifício Veneza, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. A recorrente foi notificada pelo Sr. Síndico do Condomínio a para no prazo de sete dias úteis o importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), além de proceder ao reparo da estrutura do portão da garagem descoberta, sob pena de condenação ao pagamento da multa prevista no parágrafo quarto da Convenção de Condomínio. Referida notificação teve como…

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais c/c retratação proposta em seu desfavor por Beltrana de que?,…

Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se relaciona, mas não é uma pessoa, apesar de ser um sujeito de direito; a massa falida é um ser, não é uma pessoa, mas é um sujeito de direito). O código civil tratou primeiro da pessoa natural. As relações sociais, as…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move JOSÉ FLÁVIO PIMENTEL DE ARAÚJO, vem à V.Exª., por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos através do instrumento de mandato anexo vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Breve Síntese da Demanda Pretende a parte autora receber indenização por danos morais (no elevado valor de 40 salários…

1 MODELO CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Trata-se apenas de um modelo, devendo ser adaptado ao caso concreto. Não se fará o registro da convenção de condomínio sem o registro da instituição e/ou da incorporação de condomínio. A convenção deve conter os requisitos do art. 1332, 1333 e 1334 do CC, inclusive o regimento interno. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Fulano e demais proprietários e/ou Fulana de Tal, com sede ... (qualificação das partes), proprietário(s) das…