Damasio De Jesus Oab

ilícito”16. _______________ 15.GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011. 16.CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 18 Desta feita conclui-se, na voz de Damásio que: “[...] estado de necessidade tem como fundamento um estado de perigo para certo interesse jurídico, que somente pode ser resguardado mediante a lesão de outro. Há uma colisão de bens juridicamente tutelados causada por forças…

da legítima defesa real, donde se percebe que a legítima defesa putativa somente se diferencia no elemento de ordem interna do agressor. E que, embora se trate de "situação imaginária", o ordenamento jurídico a ampara. Questões de concursos (OAB 2012) (OAB 2012.3 FGV) Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta. a)A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria…

e faça os apontamentos metodológicos. Não se esqueça de fazer referência às datas de julgamento e de publicação do acórdão no DJ. Bons estudos! 2:39 AM ▼ Maio (20) DPC I - INFORMAÇÕES IMPORTANTES DPC I - BATERIA DE EXERCÍCIOS QUESTÕES DA OAB 2007.1 MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO SUMÁRIO QUESTÕES DE PROCEDIMENTO HANS KELSEN "O direito, enquanto conjunto de normas, pertence ao reino do dever-ser, mas o estudo do direito, enquanto orientado pela teoria pura,…

da CF, incluindo pela EC 45/2004, segundo o qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Corroborando com a mesma posição Damásio Evangelista de Jesus diz em sua obra que: “de acordo com o STF, os prazos para o termino da ação penal do réu preso devem ser considerados em separado: a jurisprudência do STF é no sentido de que os prazos se contam separadamente, não sendo…

comprovar a embriaguez, objetivamente delimitada pelo art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a prova técnica consubstanciada no teste do bafômetro ou no exame de sangue. 6. Recurso a que se nega provimento. Entretanto, Damásio Evangelista de Jesus sustenta posição contrária: Não é suficiente prova de que o sujeito, embriagado, dirigiu veículo com determinada taxa de álcool no sangue ou que bebeu antes de dirigir. É imprescindível a demonstração da influência…

preliminar, não ser uníssono esse entendimento, como há muito enunciara NELSON HUNGRIA: "Pode uma criança ou um enfêrmo mental ser sujeito passivo de crime contra a honra? A solução da hipótese não é pacífica."3 Sem alimentar dúvidas, DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS foi incisivo: "Diante do direito civil, o feto não é pessoa, mas spes personae, de acordo com a doutrina natalista. É considerado expectativa de ente humano, possuindo expectativa de direito. Entretanto, para efeitos penais é…

•procedimento sigiloso (art. 20 do CPP): é uma garantia para o indiciado, resguardando-se, assim, seu estado de inocência (art. 5.º, LVII, da CF/88). O sigilo não alcança o advogado (Lei n. 8.906/94, art. 7.º, XIII a XV, e § 1.º, do Estatuto da OAB); •procedimento inquisitivo: não há acusação, não há contraditório; não pode ser argüida suspeição da autoridade policial (art. 107 do CPP). O art. 14 do CPP diz que a autoridade policial poderá indeferir qualquer pedido de…

passando a vigorar logo em seguida. Nas penitenciárias femininas, isso “só foi possível” ou quem sabe “admissível” em 2001 Com o agravante da intervenção e insistência de grupos de defesa femininos, entre outros, da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da mulher encarcerada,durante anos. Segue o art. 41 da LEP estabelecendo desde direitos elementares que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como direito à alimentação,…

chegue ao conhecimento da vítima ou a faz de forma velada, capciosa, ou seja, o funcionário público não fala que quer a vantagem, mas deixa isso implícito. Para que exista concussão, é necessário que o agente exija uma vantagem in devida. Para Damásio de Jesus, Nélson Hungria e Magalhães Noronha, esta deve ser vantagem patrimonial. Já para Júlio Fabbrini Mirabete e Fernando Capez, pode ser de qualquer espécie, uma vez que a lei não faz distinção. Ex.: Proveitos patrimoniais,…

Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 1 - 5 ed. São Paulo: Saraiva. 2004. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. &…