PROGRAMA DE CONDICOES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PCMAT 1

Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
PCMAT
1

O QUE É PCMAT?
• O PCMAT (Programa de
Condições
e
Meio
Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de
Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT?
• Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;
• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A
ELABORAÇÃO DO PCMAT?
• A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a
Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção).
• Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do
PCMAT
em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

COMO É ELABORADO O PCMAT?
• A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. São aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral. • A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.
• É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO
(Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

QUEM PODE ELABORAR UM PCMAT?
• De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2, somente poderá elaborar um PCMAT
profissional