Dalmo Dallari

1. INTRODUÇÃO Segundo Dalmo Dallari, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania, 1998. p.14). De acordo com Jaime Pinsky “A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na…

Estado Federal, sendo que todos estes obedecem às regras de uma Constituição. Sendo que apenas o Estado Federado é considerado soberano, inclusive para fins de direitos internacionais. Características do Estado Federal ou Federação, segundo Dalmo Dallari:  Aqueles que aderirem à Federação perdem a condição de Estados, pois já não se trata de um Estado propriamente dito;  Sua base jurídica é uma Constituição e não um tratado;  Não existe direito de secessão, ou seja, o…

homens, colocando que todos são feitos a imagem e semelhança de Deus. Assim criou quatro classes de lei; a lei eterna, a lei natural, a lei divina e a lei humana, esta ultima, devendo estar de acordo com a razão e limitada pela vontade de Deus. Dalmo Dallari coloca Santo Tomas de Aquino como “peça chave” para o desenvolvimento dos direitos humanos naquela época, pois foi ele que, usando o nome de Deus, condenou a discriminação e a violência, chegando a apoiar até as rebeliões quando…

participativa ou semidireta, sendo um deles a iniciativa popular legislativa. Através dela, um grupo de cidadãos pode elaborar projetos de leis e apresentá-los ao Legislativo, mediante o cumprimento de determinados requisitos, como citado pelo doutrinador Dalmo Dallari (jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP). Na seção referente ao processo legislativo, onde se regula a iniciativa das leis complementares e ordinárias na Constituição Federal, tem-se: Art. 61. A…

reflexão sobre a participação conceituada e a participação ocorrente nas instâncias colegiadas da escola pública. 4.1 – CONCEITUANDO A PARTICIPAÇÃO Para iniciarmos o assunto sobre a participação recorremos a autores como Juan Bordenave (1985) e Dalmo Dallari (1991) que se preocuparam em elucidar esse conceito tão usado e às vezes não discutido. Juan Bordenave escreveu seu livro O que é participação na década de 80. Neste período muitos países latino-americanos vivenciavam regimes…

em que se vive, como esta funciona e qual o papel de cada um dentro dela. Como adverte Ralph Fuchs “O que de mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea” (apud DALLARI, 2011, p. 13). No mundo moderno, o homem, desde o seu nascimento faz parte de diversas sociedades. A primeira destas é a família, que o alimenta, protege e educa. Há ainda as sociedades de natureza religiosa, a escola, a universidade. Na…

à tona a discussão de o que realmente seria esse Estado, seu conceito, definição, aspectos gerais e específicos que balizariam um rumo ao entendimento desta complexa estrutura de poder. Dallari adverte que “encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes é absolutamente impossível” (DALLARI, p. 119), porém apesar desta dificuldade em conceituá-lo, faz se preciso uma base conceitual de entendimento para que se consiga lançar sólidas análises acerca desta figura tão…

dada pelo Estado da Virgínia em 1787), e a Francesa 1791. (A idéia de Constituição Escrita, garantidora de direitos individuas e limitadora dos poderes políticos foi concebida nos EUA). ** Mencionar a obra: Constituição na vida dos povos – Dalmo de Abreu Dallari (concepção Francesa, Inglesa e Americana). O constitucionalismo, como movimento político de tendência universal, alcançou o Brasil e estava intimamente relacionado com os valores do liberalismo político, da limitação do poder…

Faia RA: 51407053 Semestre: 3º Curso: Direito Ficha de Leitura - A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI – Dalmo de Abreu Dallari Em sua obra “A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI”, Dallari relata minuciosamente a evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O autor…

situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14) A cidadania é o…