Dalmo Dallari A Separação De Poderes E As Funções

característica concretista de seus preceitos. Não se pretende trazer um ensaio sobre o que se vem denominando de ativismo judicial. Entretanto, a temática desenvolvida acaba perpassando por este fenômeno. Por isso, enfrenta-se a possibilidade do Poder Judiciário ter uma postura ativa. Busca-se fixar,  com fundamentos jurídicos, a necessidade de entrega da justiça. Isso, a despeito de eventual omissão por parte do legislador, seja ela por completa ausência de regulamentação…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

soberania. O Estado é tido erroneamente por muitos como uma entidade abstrata, mas o Estado se faz presente através dos governantes e das ações desenvolvidas por eles. Boa parte da população emprega o termo Estado apenas ao se referir ao poder executivo, legislativo e judiciário sem se dar conta que estão a todo o momento em interação com ele. A reforma do aparelho do Estado pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do…

Estado; → A Federação só ressurge com a Constituição de 1964; ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 2 - República Federativa do Brasil – Características → a federação é a forma mais sofisticada de se organizar o poder dentro do Estado; → implica na repartição de competência entre o poder central (União) e os demais poderes (Estados e Municípios), na forma definida na Constituição Federal; → andou bem o constituinte ao inserir no texto constitucional o município como parte integrante da Federação no…

social, abruptamente. Seu desenvolvimento repousa no amadurecimento político impulsionado pelo contexto de ruptura sócio-econômica vivenciado pelas colônias americanas. O acúmulo histórico proporcionou uma melhor compreensão dos fatores e elementos de poder que determinavam as decisões políticas, auxiliando no redimensionamento do contexto de submissão do qual emergia a população estadunidense. O primeiro passo para lutar pela liberdade é, sem dúvida, a percepção de que não se tem…

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

século V a.C. em Atenas, Grécia. Seu significado é “o poder do povo”, porém, mesmo tendo esse significado, naquela época existia varias restrições ao povo no que tangia nas participações sociais e políticas. As mudanças em relação ao Direito do povo começaram a ter suas primeiras expressões com a revolução Inglesa, no século XVII, a qual foi influenciada por Locke, sendo que os principais pontos existentes se destinavam a impor limites ao poder absoluto e a influencia protestantismo,…

........................... 4 03. SOBERANIAS INTERNA E EXTERNA ..................................................... 6 04. CONCEITO POLÍTICO E JURÍDICO DE SOBERANIA ........................... 6 05. SOBERANIA COMO PODER POLÍTICO DO ESTADO ........................... 7 06. SOBERANIA ABSOLUTA E SOBERANIA RELATIVA ........................ 7 07. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SOBERANIA ........................................... 8…

eleitores; Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe; Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política…

INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito foi formado através de diversas etapas, que vem desde a origem do Estado, com as conquistas obtidas no sufrágio universal, e a democracia conquistada com o direito ao voto, passando por diversas fases de poder, dever e direito. A concepção do que é o verdadeiro Estado democrático de direito pode ser modificada, melhorada e estabelecida de acordo com as necessidades que se fazem pertinentes ao bem comum. Onde se focaliza o assunto da…