Dalmo Dalari Elementos De Teoria Geral Do Estado

razoável o conceito adiante pela precisão técnica jurídica: “é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Analisando os elementos desse conceito, observamos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... deve conduzir a um significado de sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO RESUMO O presente artigo visa apresentar temas do mais alto gabarito no Direito Administrativo, o Controle Administrativo e a Responsabilidade do Estado. Esses temas nos ajuda a entender como a Administração Pública faz a proteção dos interesses da coletividade, através dos seus instrumentos jurídicos de fiscalização. O Controle da Administração tem como objetivo garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e…

preciso que o Estado criasse estratégias outras para sobreviver, e, assim o fez, ao adotar o regime de Colonato. Neste sistema, a terra era divida em reserva senhorial e em lotes dos camponeses. Estes, ao receberem os lotes, tinham a obrigação de transferir parte do que produzissem e de trabalhar, sem remuneração, na reserva senhorial. Com efeito, houve a mudança da forma trabalho. A escravidão da Antiguidade Clássica deu lentamente lugar à servidão. Os povos germanos, por sua vez, sem…

Doutrina Formação do Estado Brasileiro e suas Repercussões Educacionais Autor: SANTOS, Edison Santana dos 'A educação é a mais poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo'. Nelson Mandela RESUMO: O artigo analisa os primórdios do nascimento do Estado Brasileiro, observando os componentes deste conjunto de instituições púbicas de um país, especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da…

pesquisa, descriminalização ou não do aborto e direitos do nascituro. Essa pesquisa se limitou a apresentar uma análise dos fundamentos que levaram o Estado se voltar para o clamor da sociedade, no tocante à interrupção da gravidez diagnosticada com anencefalia, haja vista ser o Estado senhor, soberano e capaz não só de regular a vida em sociedade, bem como dar aos povos respostas aos seus anseios e novas demandas. O Código Penal Brasileiro em…

livre-comércio com a União Europeia, preferindo estreitar relações com a Rússia. Devido a isso, muitos protestos foram feitos na Ucrânia e, por causa deles, Yanukovich foi destituído do cargo e fugiu para a Rússia em fevereiro deste ano. Na Crimeia, estado autônomo da Ucrânia, onde a maior parte da população é russa, o parlamento local foi comandado por um comando pró Rússia, tendo Sergei Axionov como premiê. Considerado ilegal pelas autoridades Ucranianas, esse governo aprovou a adesão…

que o posicionamento dominante aplicável ao caso concreto não corresponde com a súmula na medida em que o posicionamento sumular tenha evoluído ou que o entendimento sedimentado não tem condições de amparar o caso concreto. “Como as súmulas em geral não têm efeito “vinculante” [...] pode a parte interpor apelação contra sentença fundada em súmula, por exemplo, para demonstrar que o entendimento sumulado já foi abandonado, por jurisprudência mais recente no STF ou do STJ, ou ainda,…

somos de vivirla en sus aspectos esenciales. El texto trae aún contribuciones sobre cómo educar para y por la ciudadanía en el contexto escolar. Palabras clave: Democracia – Ciudadanía – Lectura del mundo – Paulo Freire. Introdução A escola, em geral, apresenta um discurso favorável à democracia. Mas, como dizia Paulo Freire, “é necessário que nossas falas sejam corporificadas pelo exemplo”, ou seja, que nossas práticas não sejam negadoras daquilo que defendemos. Se observarmos o…

provar que o posicionamento dominante aplicável ao caso concreto não corresponde com a súmula na medida em que o posicionamento sumular tenha evoluído ou que o entendimento sedimentado não tem condições de amparar o caso concreto. “Como as súmulas em geral não têm efeito “vinculante” [...] pode a parte interpor apelação contra sentença fundada em súmula, por exemplo, para demonstrar que o entendimento sumulado já foi abandonado, por jurisprudência mais recente no STF ou do STJ, ou…

MACHADO COSTA ESTADO GREGO São Paulo 2013 HAYDÉE MACHADO COSTA ESTADO GREGO Ciência Política São Paulo 2013 RESUMO A Grécia antiga não era um país, mas várias cidades-estado autogovernada. ‘política’ vem de ‘polis’, a palavra grega para cidade-estado. Cidade-Estado são regiões controladas exclusivamente por uma cidade. Cidades-Estados eram comuns na Antiguidade, especialmente na Grécia Antiga, tais como Tróia, Atenas e Esparta. As cidades-estados…