Dalmo Abreu Dallari Capitulo 4

corresponderia a um máximo de liberdade restou ultrapassada ou superada. Bonavides afirma que “sem Estado social e sem Constituição, não há como criar a ordem econômica e social de uma democracia pluralista, mormente na sociedade de massa do século XX”4. A partir desse ponto de inflexão teórica, o Estado de Bem-Estar, interventivo, passou a representar mais convenientemente o Estado de Direito, já que o conceito de liberdade deixou de ser vinculado à propriedade e à individualidade a…

Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto 4° período de direito PUC – Minas Betim INTRODUÇÃO Constituição e processo estão necessariamente relacionados, não se tratando de noções distantes e incompatíveis entre si. Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional.O processo…

Polícia........................................................................................... | | |3 |MODELOS DE SISTEMAS POLICIAIS ESTRANGEIROS.................. | | |4 |A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.................................................. | | |4.1 |As Causas da Insegurança Pública no País......................................................

isso gerando conflitos e violência nas aldeias, dados da FUNASA, Pólo Base Dourados (2010) mostra que entre os Guarani e Kaiowá foram registrados 42 assassinatos no ano de 2008, das vítimas 31 eram homens ou meninos, 11 eram mulheres ou meninas, destas 4 casos, as vítimas foram estupradas antes de serem assassinadas. Desses assassinatos 13 casos foram resultado de briga envolvendo pessoas alcoolizadas, 9 casos foi motivo de vingança, 20 casos foi briga entre familiares. Diante dessa…

in their work. KEY-WORDS: Professional Ethics. Court of law. Duties. Ethical misconduct. Judiciary code. Sanctions and ethical violations by a judge. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 METODOLOGIA 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 6 1. Ética 6 2. Fundamentos Éticos Constitucionais 6 3. Fundamentos Éticos Legais 7 4.Código de ética da Magistratura Nacional 9 4.1.Disposições Gerais 9 4.2. Independência 10 4.3. Imparcialidade 12 4.4. Transparência 12 4.5.…

abrange o conjunto de pessoas residentes num território, quer se trate de nacionais ou estrangeiros. Ora, o elemento humano do Estado é constituído unicamente pelos que a ele estão ligados pelo vínculo jurídico que hoje chamamos de nacionalidade”. [4] Seguindo o mesmo ponto de vista, encontram-se Kelsen [5] , Borja e Borja [6] , Sanguinetti [7] , Del Vecchio, Groppali [8] , entre outros. Em resumo, o termo população é mais abrangente que povo; este é um conceito jurídico, enquanto…

o vinculo entre o indivíduo e a nação (conceito sociológico). No âmbito jurídico, a nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e o Estado, que liga a pessoa ao povo do Estado. O povo é um dos elementos constitutivos do Estado. [...] Para DALMO DE ABREU DALLARI6: [...] A condição de cidadão implica direitos e deveres, que acompanham o indivíduo mesmo quando fora do Estado. A cidadania ativa, por sua vez, pressupõe a condição de cidadão, mas exige que, além disso, o indivíduo atenda…

o vinculo entre o indivíduo e a nação (conceito sociológico). No âmbito jurídico, a nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e o Estado, que liga a pessoa ao povo do Estado. O povo é um dos elementos constitutivos do Estado. [...] Para DALMO DE ABREU DALLARI6: [...] A condição de cidadão implica direitos e deveres, que acompanham o indivíduo mesmo quando fora do Estado. A cidadania ativa, por sua vez, pressupõe a condição de cidadão, mas exige que, além disso, o indivíduo atenda…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INSTITUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 08 1.1 A Origem do Ministério Público 08 1.2 Conceito

fim da pessoa física, pode repercutir nos mais diversos ramos do Direito. Como exemplos: extinção do poder familiar; abertura da sucessão; extinção do contrato de trabalho; possível ajuizamento de ação penal, caso o indivíduo tenha sido assassinado 4 Também chamados de pacientes fora de possibilidade de cura como aqueles que possuem câncer, esclerose lateral amiotrófica, demência de Alzheimer, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre outras. (GALIANO; PAMPLONA FILHO, 2009, p. 125).…