Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

1. A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da argumentação jurídica nada mais é do que a entrelaçada relação com a teoria do discurso. Visa-se através da analise do discurso jurídico, uma lógica para pautar o convencimento da plateia, ou do plenário, qualquer que seja a anuência ou comprometimento do público, daquela ideia ou daquele conjunto de ideias. Para tanto este argumentar é o ato de produzir argumentos. O argumento é, para alguns, as razões condizentes de uma…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

a lei, sem distinção de qualquer natureza” e o porquê então de, ainda, termos em nosso Estado tantas pessoas vivendo nas ruas sem um teto para se protegerem? Não teriam esses o mesmo direito de uma moradia como as embargantes? Se aceitássemos uma decisão amparada neste fundamento teríamos que conceder moradia a todos os mendigos e pessoas desprovidas de um teto, que vivem debaixo de viadutos ou nos cantos das ruas, como é tão evidente em várias cidades. Deve haver o respeito legal a lei…

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…

visões de diversos autores, entre eles Miguel Reale com sua Teoria Tridimensional do Direito e René Descartes, constituindo que a veracidade de um fato decorria das evidências do mesmo. É citado o artigo 334 Código de Processo Civil que descarta a necessidade de provas em determinados fatos. Constata-se também a superioridade de fatos singulares a indícios, que são possibilidades aceitas. Por fim, é esclarecida a Importância da Argumentação Para o Texto Jurídico. É apresentado o…

êxito de um processo judicial. No processo judicial, os fatos devem ser recriados por escrito, e o direito em que se fundamenta o pedido deve ser exposto de maneira correta. E no Direito Penal observa-se o principio da verdade real, o que significa um maior desapego a formulas e prazos rígidos. Por mais liberais que sejam as leis e suas interpretações, a verdade é inescapável é que a parte contrária ira defender-se rebater os argumentos que vieram ao processo. Na guerra judicial, o…

cerca dos “HARD CASES,” ou melhor, os Casos Difíceis no Direito. E será desenvolvido da seguinte forma: na primeira parte será enfocado o significado de casos difíceis; a seguir, serão apresentadas a algumas considerações e teorias de alguns autores, à exemplo, a Teoria de Herbert Hart e a de Ronald Dworkin a esse respeito; e, por fim, buscar o melhor entendimento à luz destes ensinamentos. 2. A expressão “casos difíceis” ou “Hard Cases” será utilizada neste artigo para fazer…

Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos, seja do ponto de vista do resultado, da decisão ou da persuasão. Atualmente, o papel da argumentação na vida cotidiana está relacionado ao processo de desencantamento do mundo, que foi amplamente descrito por Max Weber. No contexto contemporâneo, não observamos mais espaços produtores de verdades…

Karlos Eduardo Valério de Morais PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA LONDRINA 2014 Karlos Eduardo Valério de Morais PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Processual Constitucional. Orientador: Prof. Flávio Pierobon. LONDRINA 2014 PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA…