Da Corte De Conciliação E Arbitragem

1 INTRODUÇÃO. O Brasil, como a Austrália e a Espanha, adotou o sistema de arbitragem compulsória. Essa função é conferida a um órgão do Poder Judiciário, mais precisamente á Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos coletivos trabalhistas se submetia a julgamento na Justiça do Trabalho, é imposto coercitivamente ás partes, que nem sequer escolhem o árbitro. A função dos tribunais trabalhistas, em dissídios coletivos, durante muitos anos foi apenas dar concessão de reajustes…

também, criar meios de solução pacífica de controvérsias internacionais. O presente artigo possui como o escopo a demonstração de tais soluções, sendo elas meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 1 CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Segundo a Corte de Haia, “conflito ou litígio internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados”. Vale ressaltar, que as organizações…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…

agências públicas e privadas especializadas em métodos alternativos de resolução de conflitos, são exemplos a Federal Mediation and Conciliation Service, principal agência pública de mediação e conciliação pública daquele país; bem como a AAA -American Arbitration Association, principal agência privada de arbitragem norte-americana. O sucesso desses novos métodos tornou-se tão evidente, que, com intuito de treinar novos mediadores, criou-se em 1971 a chamada Society of Professionals in…

SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................09 INTRODUÇÃO..................................................................................................10 1. ARBITRAGEM: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 A DISCIPLINA LEGAL................................................................................12 1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.............................................................15 1.2.1…

– Este contrato tem força de Título Executivo Extrajudicial, na forma preceituada no art. 585, II, do Código de Processo Civil. CLÁUSULA OITAVA – As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia-GO, e ou a 1.ª Corte de Conciliação e arbitragem, desta Comarca, para resolver via arbitragem e de forma definitiva com base na Lei, N.º 9.307 de 23.09.96, para solução de quaisquer conflitos judiciais oriundos do presente contrato, que obriga a elas e seus respectivos sucessores. E pôr estarem…

soluções para as suas divergências. Destarte, surgiram os meios diplomáticos de solução de conflitos. Neste trabalho acadêmico, analisar-se-ão alguns deles, quais sejam: a Negociação, os Congressos e Conferências, os Bons Ofícios, a Mediação e a Conciliação. A negociação é uma forma de auto composição, em que os Estados buscam resolver de maneira direta os seus impasses. Já os Congressos e Conferências, são reuniões solenes que facilitam as comunicações diretas entre os Estados, e, por…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – UMA SOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE AVARÉ-SP 2010 O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – UMA SOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista para obtenção do título de bacharel em Direito. …

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

6. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 6.1 Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, No Brasil, foram criadas, em 12 janeiro de 2000, através da Lei 9.958, as Comissões de Conciliação Prévia, nas empresas, grupos de empresas e nos…