Da Corte De Conciliação E Arbitragem

ínterim, realizaram-se conferências e reuniões para gerar o sistema, mas foi somente a convite do Governo dos Estados Unidos que teve início o processo que se desenrola ininterr de discutir e recomendar para adoção dos respectivos governos um plano de arbitragem para a solução de controvérsias e disputas que possam surgir entre eles, para considerar questões relativas ao melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicação direta entre esses países, e incentivar relações…

instituto por meio do qual uma terceira pessoa, estranha ao conflito, mas aceita pelos litigantes, de forma voluntária ou por convenção anterior, toma conhecimento da divergência e propõe uma solução pacífica sujeita à aceitação destas. MEDIAÇÃO ≠ ARBITRAGEM: o mediador não esta sujeito aos termos do compromisso arbitral, ou de qualquer outra norma, e a sua conclusão é de aceitação eletiva. A mediação pode ser: - facultativa ou obrigatória; - oferecida ou solicitada, - individual ou…

ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente…

desempenho operacional à eficiência administrativa. O resultado desta eficiência é o crescente acesso da população à prestação jurisdicional, no qual busca o ideal de resolução de conflitos por meio da conciliação em suas diversas formas – mediação, arbitragem, negociação, por exemplo. As cortes de Arbitragem apresentam as seguintes prerrogativas: maior celeridade na resolução da controvérsia, sendo que o prazo estipulado para sentença arbitral é de 06 (seis) meses; sigilo, no qual…

pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, além da conceituação e características de diversos equivalentes jurisdicionais, entre eles a conciliação, a mediação e a arbitragem. Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Métodos alternativos de resolução de conflitos. Conciliação, mediação e arbitragem INTRODUÇÃO A sociedade mundial viveu momentos de crise, verificados em função de diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, a…

LIMA SPIE ENERTRANS S/A HUGO IBEAS E OUTRO(S) INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES MARIA DE FÁTIMA TEMER BARBOSA CURSINO E OUTRO(S) EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e…

pagamento de 02 (duas) parcelas de IPTU/2001, uma (1), Reforma do Imóvel (pintura), 01 (uma) tarifa de água. Partindo das razões suscitadas, nada mais pertinente senão a aplicação da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) em consonância com a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) e os demais dispositivos cabíveis, visando com isso o recebimento dos pagamentos dos encargos em atraso e multas penalizatórias oriundas do contrato de locação formalizado entre os litigantes. Dos Cálculos Para…

o juiz, um auxiliar seu. Intervenção de autoridade judiciária. Conciliação: (art. 120, 125, IV, 331 CPC) – audiência de instrução e julgamento. Precisa que as duas partes queiram, se há essa chance. Debate: se é nula ou não a decisão do juiz que, no final, nem tentou a conciliação, quando ele não a tenta e logo sentencia de mérito: Se é de mérito a sentença, não se fala em nulidade. Se antes da sentença sem mérito não há conciliação pode-se falar em nulidade, porque aí a sentença não…

AUDITORIA E ARBITRAGEM AMBIENTAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a auditoria ambiental, como ela pode ser utilizada como instrumento importante de prevenção de acidentes ambientais dentro de um sistema gestão ambiental eficaz, que engloba o setor estratégico da empresa; juntamente com a arbitragem ambiental como meio de solução de controvérsias ambientais, método de solução de conflitos extrajudiciais, que se…

Simplicidade, Conciliação e quando possível a Arbitragem; E ainda um estudo sucinto doAcesso à Justiçae a sua Efetividade no Juizado Especial Cível. Faremos um histórico sobre a criação ea evolução dos Juizados Especiais de Pequenas Causas com a Lei 7.244, de 07.11.1984 que o instituiu, e os avanços que surgiram no sistema processual. A Constituição de 1988 em seu artigo 98, dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais, sua composição por Juizes togados e leigos, com competência para a…