Da Adoção

representados pelo advogado infra firmado, Dr. Luiz Carlos do Nascimento, com endereço profissional a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá suas futuras intimações, procurações em anexa,, vêm respeitosamente à presença de V. Exª propor: AÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADOÇÃO DE MAIORES da parte do PRIMEIRO REQUERENTE pelo SEGUNDO E TERCEIRO REQUERENTES, em face de brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n XXXXXXXXXX SSP/PE, e CPF n. XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado no…

ESTUDO DE CASO – IGUALDADE – ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOSSEXUAL. Paula e Lúcia conheceram-se há dez anos, quando tinham vinte anos de idade e cursavam a faculdade de Fisioterapia. Desde que se conheceram, apaixonaram-se uma pela outra e mantiveram uma relação homoafetiva fraternal e harmônica, apesar de todo o preconceito que sofreram em razão da opção sexual assumida. Depois de cinco anos, resolveram morar juntas, já que ambas estavam profeissionalmente estabelecidas. Desde…

Adoção deixe seu CORAÇÃO falar mais alto que o seu SANGUE Você já imaginou o que seriamos sem os nossos parentes? É quase impossível imaginar isso! Mas infelizmente é a realidade de muitas crianças do nosso Brasil que vivem em orfanatos, em casas de apoio, esperando que alguém possa lhe proporcionar uma família. Muitos não sabem o que é o carinho, o cuidado, a atenção, o saber que tem alguém que se preocupa, o ama e que quer dar-lhes o melhor, pois muitos não entendem o porquê de estarem em um

Sexta, nº 134, Bairro Universidade, CEP nº 68903-626, na cidade de Macapá-AP, por intermédio do advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor impúbere JOSÉ RAMON MARTINS DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 05 de setembro de 2008, conforme assento às fls. A-0519, livro 000250148, do Registro de Nascimento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Macapá

PROFICIONAL XXXXX ONDE RECEEB INTIMAÇÃO, procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, artigos 227 a 229, Lei 8069/90 (ECA), Código Civil, e demais legislações aplicáveis, requerer a : ADOÇÃO “INTUITO PERSONAE” C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR do infante XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em 21/07/1996, Certidão de Nascimento sob Termo nº 1.610, livro A-3, fls. 103, do Cartório de Registro…

PROCESSO DE ORIGEM N° 124113/2006 VOTO: 2062 ADOÇÃO - Adotanda maior de idade - Desnecessidade da citação da mãe biológica - Sentença de procedência Recurso improvido. Trata-se de apelo interposto pelo Ministério Público com pleito de nuhdade do processo em razão de ter sido considerada desnecessária a inclusão da mãe da adotanda no pólo passivo do feito Segundo as razões, embora o legislador, em vários dispositivos, facilite a adoção de menores em função das mazelas…

Tema = Estatuto da Criança e do Adolescente Delimitação do tema = Adoção por casal homoparental Objetivo geral = Estudar as vantagens da adoção homoparental numa sociedade brasileira preconceituosa. Objetivos específicos = Verificar a visão da sociedade na adoção homoparental Mostrar a importância da adoção por casais homoparentais Analisar de qual forma o preconceito social afeta na criação da criança …

Tipos de Adoção A adoção se concretiza por meio de um processo judicial próprio, com a sentença que a estabelece. Não há outra forma válida para sua concretização. Às vezes as pessoas procuram um atalho, que é ilícito, conhecido como “adoção à brasileira” ou “pegar para criar”. As adoções dividem-se em “legais” (52%), realizadas através dos Juizados da Infância e da Juventude do país e as “informais” (48%). As informais ocorrem quando um bebê é registrado em cartório como…

de identidade nº.:xxxxxx – expedida pelo DIC/RJ, ambos residentes e domiciliados na xxxxxxxx, vem, por intermédio da Defensora Pública abaixo subscrita, junto a este MM. Juízo, com fulcro nos Dispositivos Legais pertinentes, propor a presente ADOÇÃO C/C DESLIGAMENTO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR das crianças xxxxxx, nascido em xxxxx e xxxx, nascida em xxxxx, em face de xxxxxx qualificação ignorada, residente e domiciliada na xxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que…

crítica A adoção por casais homossexuais não permite que a criança cresça em um ambiente familiar formado por pai e mãe, segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O direito à adoção por casais gays foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão inédita no dia 26 de abril de 2010. De acordo com o padre, nem sempre o que é legal é moral e ético. Para ele, as crianças têm o direito de conviver com as figuras…