D Modalidades De Compensação

responsabilização e dignificação dos sujeitos da relação laboral e para a consolidação da justiça social. A Assembleia Nacional aprova, por mandato do Povo, nos termos combinados da alínea b) do n.º 2 do artigo 161.º, do n.º 2 do artigo 165.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 166.º, todos da Constituição da República de Angola, a seguinte: LEI GERAL DO TRABALHO CAPÍTULO I Princípios Gerais ARTIGO 1.º (Âmbito de aplicação) 1. A Lei Geral do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores…

primeira experiência pública de utilização de lâmpada elétrica. A experiência consistiu na iluminação da estação central da estrada de ferro D. Pedro II, atual central do brasil, no Rio de Janeiro. - A Light foi a empresa pioneira e a principal concessionária no setor de eletricidade no Brasil. FACHADA PRINCIPAL DA ESTAÇÃO CENTRAL DA ESTRADA DE FERRO D. PEDRO II. S/D. HISTÓRIA DA ENERGIA ELÉTRICA HISTÓRIA DA ENERGIA ELÉTRICA MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Em…

Catarina. 2010, 68 p. Orientador: José Luiz Possolli. Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e identificar a melhor modalidade de tributação para uma empresa de médio porte no ramo comercial do sul de Santa Catarina, lucro real ou lucro presumido. A contribuição deste estudo consiste em analisar e verificar os benefícios que o regime de tributação pode…

de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d) Critério Pessoal: i)Sujeito Ativo: Estados Federados e Distrito Federal; ii)Sujeito Passivo: Pessoa física, pessoa jurídica, que preste serviço de comunicação e) Critério quantitativo: i)Base de Cálculo: Valor da prestação do serviço…

OFICIAIS DE CONTAS D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS .......................................................................................................................2 3.…

e, consequentemente inibindo a caracterização da mora do devedor, resguardando com isso o artigo 6º, inciso V, VI do CDC, e o artigo 478 do CCB. II – DOS FATOS 1. O Autor mantém junto à Ré “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – VEÍCULOS” na modalidade CONTRATO DE ADESÃO, dando em garantia fiduciária um veículo automotor Chevolet ASTRA HATCH FLEX POWER ADVANTAGE 2.0, ano/modelo 2010/2011, 5 portas, cor prata, conforme comprova cópia do certificado de registro e licenciamento de…

fossem tributados poderia comprometer a realização desses direitos. Os direitos e garantias fundamentais protegidos estão nas alíneas do inciso VI do art.150. Se houvesse tributação as entidades abaixo não conseguiriam sobreviver. ART.150, VI, a, b, c e d, CF: é vedado a União, Estados, Municípios, DF, instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros (imunidade recíproca ou imunidade das pessoas políticas), templos de qualquer culto, partidos políticos IMUNIDADE…

a diferença entre os valores recolhidos por estimativa e aquele apurado no balanço anual. Para fins dela apuração, considerar os procedimentos mencionados na parte deste trabalho que se refere às despesas não dedutíveis, receita não tributável e compensação da base de cálculo negativa. Na hipótese de a pessoa jurídica estar sujeita à apuração dos Preços de Transferência, nas condições estabelecidas na IN SRF 243-2002, caso haja ajustes, estes deverão ser adicionados em 31 de dezembro para…

Bancário no Brasil, que diagnosticou as causas dos altos spreads praticados pelos bancos em suas operações de crédito e propôs uma série de medidas voltadas para a sua redução. Dentre essas, destaco a criação da Cédula de Crédito Bancário, o netting (compensação de ativos e passivos), a extensão das características da alienação fiduciária para novas operações, a redução do IOF nos financiamentos a pessoas físicas, a regulamentação dos derivativos de crédito, e a melhoria na qualidade das…

culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor. e) Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos. 2 - (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa deve ser indicada ao menos: a) Pela espécie e pela quantidade. b) Pelo gênero e pela quantidade. c) Pelo gênero e pela qualidade. d) Pela…