D Dallari O Povo Brasileiro é Composto Por Varias Nacoes

empregada em sentidos diversos, daí a discrepância doutrinária relativamente ao tema em foco. Tratando do assunto em evidência, justifica-se plenamente a referência, ainda que perfunctória, acerca do que se entende por direito, termo que é usado em várias acepções, de uma amplitude muito grande, tornando-se difícil reunir-se numa só definição todo o conteúdo da palavra direito, a qual pode ser encarada, nomeadamente como adjetivo, para manifestar a idéia de retitude moral, e, como…

colher, aqui e ali, a verdade. Pontes de Miranda RESUMO O estudo dos juros nos contratos bancários, com ênfase especial para a limitação das taxas de juros para as operações das instituições financeiras sujeitas ao controle governamental brasileiro é a finalidade da presente monografia. Apontar os motivos e a forma como estas instituições conseguiram burlar nosso ordenamento jurídico para operarem, ora fora dos limites legais, ora mediante obtenção de favorecimento legal…

rationale humanitária está entre as questões mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais. Ao longo das últimas décadas, surgiram várias tentativas de relativizar o alcance desses princípios, de modo a permitir a intervenção…

fundamentais apontados na inicial. Com efeito, diante da natureza infralegal dos atos normativos e administrativos impugnados, a ADIn não seria o instrumento idôneo para o enfrentamento da questão, ou tampouco qualquer das ações que compõe o sistema brasileiro de jurisdição constitucional abstrata. Assim, está satisfeito o pressuposto da subsidiariedade da arguição”. Afasto, igualmente, o argumento de que haveria conexão entre esta ADPF e a ADI 3.197/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli,…

carinho e apreço, prontamente aceitaram o convite para participarem da avaliação deste trabalho. Aos amigos de faculdade, por partilharem comigo momentos de preocupações e alegrias no decorrer desses 5 anos. RESUMO O atual modelo sindical brasileiro é contraditório. Apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil trazer o norte da questão, determinando que “é livre a associação profissional ou sindical”, a mesma Carta Magna, também, dita uma série de aspectos…

competências constitucionais. O Estado brasileiro é, também, Democrático de Direito. O vocábulo “democracia” tem sua origem nos termos gregos: demo (povo) e kracia (governo), significa que ao povo pertence o poder maior de decisão, ou seja, o poder de governar. Logo no Preâmbulo da Constituição fica evidenciado que os constituintes representaram o povo brasileiro e que, em seu nome, institui-se o Estado Democrático de Direito; portanto, o poder é do povo. Ao mesmo tempo, ao definir…

determinado território, que é sua base física; composto por um povo (agrupamento humano com cultura semelhante e antepassados comuns) organizado jurídica e racionalmente, sendo este seu componente humano; sob a tutela de um governo soberano (não há nem pode haver Estado independente sem soberania), que é o condutor do Estado. O Estado constitui, assim, um mecanismo de controle social existente na sociedade humana, exercendo sua autoridade sobre o povo por meio de um governo supremo,…

Direitos da Criança 36 A infância e a legislação brasileira 38 Lutas sociais no Brasil 40 Década de 80: a força da mobilização social e o Estatuto 42 Reportagem: Imprensa não valoriza lançamento do Estatuto 46 2- Elos de Ação 48 Olhares dos brasileiros sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente 50 Consulta aos atores do Sistema de Garantia dos Direitos – Questionário SGD1 52 Consulta à sociedade civil – Questionário SC2 55 Os resultados da consulta sobre os 20 anos…

Teoria Geral do Estado Capítulo II - Conceito de Sociedade. Origem 5 Capítulo III - O Estado 19 III.1. Conceito de Estado 19 III.2. O Estado como Pessoa Jurídica 22 Capítulo IV - Origem e Formação do Estado. Elementos Essenciais do Estado. Povo, Território, Nação, Nacionalidade, Soberania 25 IV.1. Origem e Formação do Estado 25 IV.2. Evolução Histórica do Estado 26 IV.3. Os Elementos Essenciais do Estado Atual. Sufrágio. Espécies de Voto 31 IV.4. Fins do Estado 52…

processo de resignificação; cidadão e cidadania entram no vocabulário dos discursos políticos, assim como os termos Brasil, brasileiros, em oposição a brasílicos. Por exemplo: povo, povos, nação, história, opinião pública, América, americanos, entre outros. A partir disso, o termo cidadania pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadão brasileiro ao longo da história nacional, a começar da história republicana, na medida em que esta ideia moderna, a…