Códigos Estaduas

MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município e considerando a previsão estatuída nos artigos 226-B a 226-F da Lei Municipal n.º 2461/2001 (Código Tributário Municipal), D E C R E T A: Art. 1.º. São responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por responsabilidade tributária, as empresas constantes do…

Anexos II, III e IV – inclusão de zero à esquerda nos códigos Anexo V - tabela completa de países Anexos VI e VII - exclusão da terminologia SIICO Item 6 – inclusão de exigência FICUS/E. Exemplo ‘Completa’ - correção de 123 para 117 no conteúdo do campo da linha 123. Exemplo ‘Simplificada’ – exclusão do Total de Empresas (campo 0420) do Trailer Geral Jul/2013 7.0 Anexo VII – inclusão das mensagens 1306 e 1307. Item 4.9.1 – alteração do código de processo para estrutura simplificada de…

r de ve ter quanto ao mo do de tr atar a fo r ma lite r ár ia é pr aticame nte vital par a a e xistê ncia de um le ito r ativo e de safiado r . Enfim , A s p a l a v r a s o r g a n i z a d a s s ã o m a i s do q u e a p r e s e n ç a d e u m código: elas comunicam sempre alguma coisa, que nos toca po r q u e o b e d e c e a c e r t a o r d e m . ( . . . ) Q u a n d o d i g o q u e u m t e x t o m e i m p r e s s i o n a , q u e r o d i z e r q u e e le i m p r e s s i o n a po r…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos Capítulo II – Direito Constitucional 1. Conceito 2. Natureza…

das rodas. (BRASIL TIRIES,2009). Os pneus possuem em seu flanco códigos e inscrições que indicam informações sobre o pneu, e uma das indicações informa sobre a velocidade máxima que pode ser percorrida pelo pneu e outra indicação refere-se ao índice de carga do pneu. Conforme, Pirelli, 2009, estes códigos devem ser cumpridos para um melhor desempenho do pneu. No quadro 4, consta a equivalência da velocidade máxima conforme código que é informado no flanco dos pneus. Quadro 4.…

ORGANOGRAMA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO........................................5 1.1 MODELO..............................................................................................................................5 1.2 TRIBUNAIS FEDERAIS, ESTADUAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES..................5 1.3 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..........................................................................9 1.3.1…

quando “os antigos moradores da Fazenda dos Macacos, principalmente aqueles mais pobres, foram subindo o morro e aí começou a crescer o Morro dos Macacos”. 21 Os CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) foram construídos durante o primeiro governo estadua (...) 58Segundo alguns moradores, o nome do local, Morro dos Macacos, assim como a Fazenda, deve-se ao fato de ali terem existido muitos macacos. Tal nome, por vezes causa certo incômodo, por remeter ao preconceito frente aos negros,…

........................................... 103 MOTIVOS DE REJEIÇÃO DA AIH .......................................................................... 103 ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DO SIH/SUS....................................... 108 SIPAC – Códigos de SIPAC .................................................................................... 109 COMPATIBILIDADE CID X PROCEDIMENTO ....................................................... 110 AUDITORIA ...........................................

Campinas Leonardo de Medeiros Garcia e Romeu Thomé. Direito Ambiental. 6ª ed. Editora Jus Podivm. Legislação básica: Art. 23, VII; 24, VI; 30; 225, caput, §1o, VII, §4o, todos da CF; Lei 5.197/67 (Código de Caça); Decreto-lei 221/67 (Código de Pesca); Lei 6.638/79; Lei 10.519/02; Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal); Medida Provisória 2.166-67/01; Resolução CONAMA 303/02 (APP); Resolução CONAMA 302/02 (Reservatórios d’água artificiais); Lei 7.754/89; Lei 7173/83; Lei 7643/87. 1.…

terceiro lugar aos colegas servidores fazendário, o FTE – Fiscal de Tributos Estadual Lucas Elmo Pinheiro Filho que me auxiliou inicialmente a entender a legislação envolvida no trabalho e também ao grande amigo e parceiro ATE – Agente de Tributos Estaduas Gilson Wanderley Pregely que com sua motivação, sabedoria e expressiva influencia interna na organização me auxiliou a concluir o presente estudo. Por fim aos colegas e Professores que além de suportar as piadas foram peças…