Código Justiniano E Direito Atual

Importância da História do Direito A importância da nossa disciplina reside na função que tem, a História do Direito, de estabelecer os pontos de contato entre instituições jurídicas de diferentes fases da vida em sociedade. Nesta perspectiva, é possível compreender que, se o Direito, como um dos elementos que integram a sociedade em sua ação dinâmica, está sujeito a influências que o modificam, também nele se distinguem – ora mais, ora menos acentuadamente – resíduos ou sinais de…

Administração Instituições de Direito Entendimento e interpretação do Código de Defesa do Consumidor Jundiaí, 29 de Maio de 2013 Introdução O Código de Defesa do Consumidor (representado pelas letras CDC) foi criado em 1990, o que foi um grande marco na história da defesa do consumidor brasileiro. O CDC é no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as

trabalho tem como tema o direito na antiguidade e seu cunho religioso, tendo em vista que alguns personagens históricos usaram do artifício de pronunciar-se alegando que eles não estavam criando as leis, mas que elas seriam provenientes de um deus, como é mostrado na história. O objetivo do estudo desse tema é levar as pessoas a indagar-se sobre o Direito atual e a sua nova concepção perante a religião, a laicização do estado e até que ponto a religião deve interferir no Direito, uma…

UNIVERSIDADE DO CARIRI – URCA CENTRO DE HUMANIDADES – CH DEPARTAMENTO DE DIREITO TEMA FICHAMENTO DO CAPÍTULO 5 – DIREITO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO. RODOLFO DE ASSIS DANTAS CRATO-CE 21 DE JULHO – 2014 Introdução É evidente que o direito romano e os seus respectivos institutos foram de fundamental importância para inspirar o direito vigente na atualidade. Além, claro, do valor que essas ordenações jurídicas tinham para Roma – e serve…

DIREITO ANTIGO: ROMA E ATENAS (Características e principais institutos: uma correlação ao Direito Contemporâneo) Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do Prof.Msc Jarbas Bohn; para obtenção de nota parcial, relativa ao 2º Bimestre/ 2013. Acadêmicos: Antonia Maria Ribeiro Carlos Alberto da Silva Maria Dantas Nóbrega

documentos oficiais. Nos Seminários os grandes temas da Filosofia e da Teologia são tratados, via de regra, em Latim. Na Botânica, na Zoologia na Medicina e no Direito (que citaremos mais tarde), encontramos uma terminologia técnica latina. A Literatura Latina, é outra herança preciosa de Roma ao Mundo Moderno. Os autores latinos são atuais não somente por seu valor intrínseco, mas, sobretudo, pela influência imensa que tiveram na formação das Literaturas Modernas. A História Romana…

CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO Francisco Quintanilha Verás Neto 1.INTRODUÇÃO Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes passagens: “O Império Romano e suas várias etapas históricas…

RESUMO¹ PERES, G. Direito nas Sociedades Primitivas. Rio Grande do Sul, 2010. Disponível em: http://www.ebah.com.br. Acesso em: 04 de outubro de 2013. Ademar Mariano de Freitas Junior² Wilson Ken Shibata Junior³ Anteriormente a formação dos reinos helenísticos, a colonização permitiu que os gregos se espalhassem pelo Mediterrâneo, estimulando o comércio e a indústria. A época arcaica foi um momento transformações e inovações, como, por exemplo, a utilização da moeda. Com

Direito Ano letivo 2013 / 2014 Mês: Abril Ano Curso 1º Ano 2º Semestre SISTEMAS DE DIREITO História do Direito Sandra Carvalho SISTEMAS DE DIREITO ÍNDICE 1 – INTRODUÇAO ..................................................................................................................... 4 2 - HISTÓRIA DO DIREITO COMO CIENCIA JURIDICA................................................ 5 2.1 – Objeto da Historia do Direito ........................................................

AÇÃO PUBLICIANA Inscrita no Direito Romano pelo pretor Público, daí o seu nome. Cabe ao possuidor, que ainda não é proprietário, mas na iminência de usucapir, contra quem passou a deter a coisa com título menos justo que o seu. Havia vários sistemas jurídicos na antiguidade, mas o Romano se destaca pelo seu brilhantismo, sobretudo no Direito Privado. O Corpus Juris Civiles, planejado e levado a efeito pelo Imperador Justiniano, é o monumento histórico que simboliza a…