Código De Trânsito Brasileiro No Direito Penal

FAPEPE Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Universidade DIREITO PENAL TÓXICOS, ARMA DE FOGO E LEIS DE TRÂNSITO TOXICOS As substâncias entorpecentes são todas aquelas descritas na portaria 344 do Ministério da Saúde (norma penal em branco heterogênea). São chamadas de psicotrópicas (gênero) pela portaria (EX: entorpecente= maconha [THC]; estimulante= cocaína; alucinante= LSD). Acerca das inovações da Lei 11.343, em relação àquela que a antecede (Lei 6.368/73), tem-se que a Lei traz o aumento de

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E SUA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012 WELINGTON VELOSO OLIVEIRA SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA SUA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AO TRABALHO Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU-SP Processo nº _____ LUIZ DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS …

1. INTRODUÇÃO Os acidentes de trânsito com vítimas fatais vêm crescendo assustadoramente no Brasil, principalmente aqueles causados por estado de embriaguez, um dos maiores celeumas a ser enfrentado pelo poder legislativo e, respectivamente pelo poder judiciário, tendo em vista que este imputa àquele a responsabilidade de legislar sobre o assunto, com o fim de punir efetivamente o motorista embriagado responsável por acidente de trânsito com vítima fatal. A conduta reprobatória do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 08 1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 10 1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 11 1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 12 1.1.2 Conceito…

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 …

ILMO. SR. DIRETOR DO DEXXXRTAMENTO DE TRÂNSITO DE xxxxxxxxx AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 0000306704 xxxxxxxxxxxx, micro-empresa, inscrita sobre o CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx, com sede localizada sito à Avenida José Bonifácio, nº 606, Bairro São Bráz, Belém-XXXrá, neste ato representado por seu proprietário xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no RG sob nº XXXXXXXXXX SSP/XXX, CPF XXXXXXXXXX,CNH nº 0XXXXXXXXX residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX e por sua…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DA OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO PRISCILLA FARIA BALDINI …

fiscalização; Código de Trânsito Brasileiro. 1 Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Ciências Humanas, exatas e Letras de RondôniaFARO, Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR em 2004, Policial Rodoviário Federal. 2 Delegado de Polícia Civil no Estado de Rondônia; Professor da disciplina de Direito Penal na Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia-FARO, 2 INTRODUÇÃO Os problemas advindos da violência no…