Código De Defesa Do E Arras Ou Sinal

.............................................................................................. 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Penal: ...............................................................................

apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão. 18.6 Nos horários previstos para…

55 LRP). Irmãos não podem ter o mesmo prenome, a não ser que seja duplo, estabelecendo a distinção (art. 63 LRP). O prenome pode ser simples ou composto (duplo, triplo, quádruplo, como nas famílias reais). Sobrenome ou apelido familiar ou nome – sinal que identifica a pessoa, indicando a sua filiação ou estirpe. Adquire-se-o com o nascimento, portanto não é escolhido. Mesmo que a criança seja registrada somente com o prenome, o sobrenome faz parte, por lei, de seu nome completo,…

LRP). Irmãos não podem ter o mesmo prenome, a não ser que seja duplo, estabelecendo a distinção (art. 63 LRP). O prenome pode ser simples ou composto (duplo, triplo, quádruplo, como nas famílias reais). ii. Sobrenome ou apelido familiar ou nome – sinal que identifica a pessoa, indicando a sua filiação ou estirpe. Adquire-se-o com o nascimento, portanto não é escolhido. Mesmo que a criança seja registrada somente com o prenome, o sobrenome faz parte, por lei, de seu nome completo,…

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................................

outras ainda sobre a lareira, os Bordeaux acondicionados em cestinhas. O advogado de defesa despejou em duas pequenas taças, cuidadosamente e um tanto trêmulo, o vinho do Porto de uma velha garrafa; encheu-as até a borda, fez um brinde à saúde do caixeiro-viajante, com muito cuidado, quase não deixando que se tocassem as duas taças com o precioso líquido. Traps provou-o. “Magnífico!”. Elogiou. Sou seu advogado de defesa, senhor Traps – disse o senhor Kummer. Então, que se brinde entre…

norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo…

entre as organizações e seus membros. Suas origens remontam do sistema capitalista que se desenvolveu a partir do século XVIII, com a Revolução Industrial na Inglaterra. Como organização, o sindicato é uma agremiação ou associação voltada para a defesa dos interesses de seus membros. Existem os sindicatos de empregados ou trabalhadores e os sindicatos patronais ou de empregadores. “Convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À Beatriz. ÍNDICE QUARTA PARTE DIREITO DOS CONTRATOS CAPÍTULO 26 INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS 1 A evolução das culturas 2 A evolução do direito contratual 2.1 A lei das partes 2.2 A liberdade que…

é responsável pelo cadastro dos eleitores , pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados à diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual. O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pelo Código Eleitoral Lei nº4.737, sancionada em quinze de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco. • Composição O artigo 120 da Constituição Federal do Brasil determina, em seu parágrafo primeiro, a composição dos Tribunais Regionais…