Código De Conduta Das Nações Unidas

Portanto, pode-se dizer que o ser humano, no seu comportamento prático moral, e na sua reflexão teórico-ética, situa-se na sociedade e na sua vida comum, orientando sua conduta nas diversas situações encontradas. AULA I O que é Ética? Ética – segundo o Dicionário Aurélio, é o Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Em palavras…

a ONU convocou a conferencia das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como Eco 92, Rio 92 ou Cúpula da Terra, realizada na década de 1990, onde reuniu mais de cem chefes de Estado que buscavam meios de consolidar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas. A ética do desenvolvimento sustentável é o sonho que adquiriu aceitação geral na Eco 92, a histórica Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e…

CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Gurupi-TO 2014 2 GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Produção textual em grupo apresentado à Universidade Norte do…

ética. Portanto, pode-se dizer que o ser humano, no seu comportamento práticomoral e na sua reflexão teórico-ética, situa-se na sociedade e na sua vida comum, orientando sua conduta nas diversas situações encontradas. • Mas o que é Ética? Ética – segundo o Dicionário Aurélio, é o Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Em palavras mais…

mediante a exigência das Altas Partes Contratantes de tratar seus feridos e os do inimigo com cuidado igual. Outro evento-chave foi a elaboração do Código de Lieber (1863), que reuniu, em um instrumento extenso e independente, todas as normas e costumes de guerra e também ressaltou certos princípios humanitários que ainda não haviam sido clarificados. Esse Código foi mais importante para o desenvolvimento do direito internacional humanitário (DIH), em geral, que a própria Convenção de…

exigir indemnizações a países que têm milhões de habitantes ameaçados de fome. Comecemos por definir o que é uma empresa multinacional. Segundo o Centre Europe-Tiers Monde (Cetim), um organismo sedeado em Genebra e que actua como consultor das Nações Unidas, trata-se de «pessoas jurídicas de direito privado, com múltipla implantação territorial, mas com um centro único de decisão. (...) Desenvolvem a sua actividade na produção e nos serviços, praticamente em todas as esferas da…

São os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A noção de justiça Algumas concepções de Justiça definem a conduta Justa como um Justo-em-Si, ou seja, como um Valor independente dos demais; outras, porém, definem o Justo ligado a outro valor que deverá ser maximizado, como a Felicidade. Um dos primeiros conceitos de Justiça está ligado à…

das primeiras leis ambientais brasileiras também surgiram nesse período: o Código de Águas3, e o primeiro Código Florestal, ambos de 1934. O Decreto-Lei nº 25/37, conhecido como a “lei do tombamento” de bens culturais, foi a primeira lei a impor restrições ao exercício do direito de propriedade. O Decreto-Lei nº 25/37 já previa o tombamento de monumentos naturais, sítios e paisagens. Em 1965 foi editado um novo Código Florestal (Lei nº 4.771), e, em 1967, foi editada a nova lei…

em que o uso da força se mostrar necessário, em seus diversos graus de intensidade, desde o uso de algemas, até o uso de armas de fogo, o policial deverá estar abrigado por uma circunstância que retira sua conduta do caráter de ilicitude. Tais circunstâncias estão descritas no artigo 23 do Código Penal e são os casos de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I –…

Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Paris, 1948) apelava ao “direito a cuidados e assistência especiais”; na mesma orientação, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de são José, 1969) alinhava, em seu art. 19: “Toda criança tem direito ás medidas de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”. Ainda mais recentemente, as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da…