Curso De Direito Civil Obrigações Nelson Rosenvald

Lacerda2 SUMÁRIO Introdução; 1 Condomínio; 2 Direitos e deveres do condômino; 3 Administração do condomínio; 4 Multas; Considerações finais; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar a valoração da multa aplicada ao condômino antissocial. Assim, para melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi abordado sobre o conceito de condomínio, os direitos e deveres inerentes ao…

DIREITO CIVIL: prescrição e decadência INTRODUÇÃO Muitas vezes o tempo é considerado aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, á prescrição ou á decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das…

Roberto Gonçalves esclarece: Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem.3 3. O que é patrimônio? Segundo grande parte da doutrina, patrimônio é uma atividade da personalidade da pessoa, concernente às relações econômicas realizadas por esse…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

Ciências Sociais Diversos Filosofia Geografia História Negócios e Publicidade Política Português e Linguagem Psicologia Religião Mais ›› Sobre Trabalhos Feitos Ajuda Características Mapa do Site Contate-nos Pratica Civil A Creche Primeira Infância Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Palavra(s)-Chave: Pesquisar qualquer uma das palavras todas as palavras consulta exata/exceto palavras Frase exata: Excluir palavras: Pesquisa Avançada…

presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to…

TRABALHO DE DIREITOS REAIS II HIPOTECA Noções gerais A hipoteca é um instituto que teve origem no direito romano, e assim como o penhor e a anticrese, foi desenvolvido pela idéia de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio de uma garantia real, onde há uma especificidade em relação ao bem dado em caução, e consecutivamente, maior segurança jurídica, em detrimento das garantias pessoais, que refletem em todo o patrimônio do devedor, como a fiança. Os direitos reais de…

propriedade e as relações jurídicas são constantes. Essa relação jurídica apesar de ser entre particulares deve possuir regras, garantindo para que não ocorram injustiças. O trabalho apresentado a seguir terá como cunho a questão dos bens no Direito Civil, uma vez que estes são responsáveis pelas relações jurídicas. Será apresentado um conceito básico que se tem sobre a questão dos bens, sendo posteriormente apresentado à classificação geral dos bens, demonstrando quais são…

incorporará ao capital desde o dia do vencimento. Trata-se da capitalização não admitida legalmente, mesmo que expressamente convencionada em contrato, salvo em operações regidas por normas especiais. 2.1 A PRÁTICA DO ANATOCISMO O art. 591 do Código Civil permite a capitalização anual de juros no mútuo de fins econômicos, instituições financeiras podem praticar os juros no limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O Superior Tribunal de Justiça REsp 932.303 – MG, Rel. Min.…

se busca de forma geral ilustrar o entendimento dos contratos em um âmbito especifico do contrato de empréstimo no que se diz respeito ao contrato de comodato seus conceitos, características, classificações, subespécies do contrato de comodato, obrigações entre as partes envolvidas no contrato, seus efeitos e riscos advindos da celebração do contrato de comodato. PALAVRA CHAVE: Teoria; Contrato; Comodato; Comodante; Comandatário. ABSTRACT This Article is seeking…