Curso De Direito Administrativo

A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro.1 São Luís 2013 RESUMO O paper diz respeito ao controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos utilizando-se princípios constitucionais e administrativos para tanto (proporcionalidade/razoabilidade, autotutela etc), respondendo perguntas que pleiteiam a possibilidade de…

CANELA – NUCAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EMPRESARIAL ALUNO Canela 2012 ALUNO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado como critério parcial para a avaliação dos alunos na Disciplina de Direito Administrativo I do curso de Bacharelado em Direito…

CURSO EM PDF – ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – ICMBio Prof. Armando Guedes AULA DEMONSTRATIVA APRESENTAÇÃO Olá, amigos concurseiros ! Mais uma vez é com imenso prazer que recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o curso de ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO para ingresso nos cargos de ANALISTA e TÉCNICO do ICMBio. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo o esforço valerá. Nesses anos de estudo, afirmo: SÓ

JURÍDICO BRASILEIRO: BUSCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor André Ricardo Fonsêca da Silva, como avaliação da Unidade 2 da disciplina de Trabalho de Curso. JOÃO PESSOA 2011 SUMÁRIO 1 Tema Geral 04 2 Tema Delimitado 04 3 Problema 04 4 Justificativa 04 5 Objetivos 06 5.1 Geral 06 5.2 Específicos 06 6 Metodologia 07 7…

seleção de estagiários, estudantes do curso superior de Direito para atuarem na Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte - PGM e estudantes dos cursos superiores de Engenharia Civil ou Arquitetura para atuarem na Secretaria Municipal de Finanças - SMF. 1.2. Para participar da seleção, o estudante deverá estar cursando no 2º (segundo) semestre letivo de 2014, no mínimo, o 7º (sétimo) período da faculdade de Direito ou, no mínimo, o 4º (quarto) período dos cursos de Engenharia…

coleção As Últimas do Português do Décio Sena. O do João Bolognesi é bom para fazer exercícios. Além disso, é bom baixar várias provas para treinar. Direito Constitucional PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. Editora Método LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. Editora Juspodivm CRUZ, Vitor. Constituição Federal Anotada para Concursos. Editora Ferreira Os três livros são…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: O Devido processo legal e a aplicação do princípio da verdade material Aline Cordeiro Alves Tezzin São Paulo 2009 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: O Devido processo legal e a aplicação do princípio da verdade material Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade

DO NORTE DE MINAS GERAIS IFNMG – CAMPUS ARINOS CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MARCIO APARECIDO SOUZA DAS VIRGENS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Arinos-MG 2013 MARCIO APARECIDO SOUZA DAS VIRGENS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Arinos-MG 2013 AGRADECIMENTOS Ao longo dos estudos no Curso Técnico no IFNMG - Campus Arinos, tive a…

A Real Importância dos Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Explícitos no art. 37, caput da CF/88. Adriane de Lima Bascini Aluna do Curso de Direito – FEB Fabiana Medeiros Costa Aluna do Curso de Direito - FEB Sumário: Introdução. 1. A Administração Pública e seus princípios. 1.1. Princípio da legalidade. 1.1.1. As derivações do princípio da legalidade. 1.2. Princípio da impessoalidade. 1.3. Princípio da moralidade. 1.3.1. Da Probidade Administrativa. 1.4.…

Vista, São Paulo – SP. 1) Resumo dos fatos Em 29 de agosto de 20051 o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo com o fim de apurar a existência de lesão a direitos humanos fundamentais dos usuários do sistema nacional de educação, em decorrência de conduta reiterada da ré em relação ao seu alunado. Fl. 03 do procedimento administrativo nº1.34.001.003996/2005-84. 1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua…