Curso De Direito Administrativo

BIBLIOGRAFIA MPT 1) Direito Individual do Trabalho Livro geral: - Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado - Ed. LTr (4a ed.) Temas específicos: a) Princípios: - Princípios de Direito do Trabalho - Américo Plá Rodrigues - Ed. Ltr (2a ed.) b) Contrato de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: uma visão estrutural - José Affonso Dallegrave Neto - Ed. LTr c) Responsabilidade do Empregador - Responsabilidade Civil no direito do Trabalho - José Affonso…

DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 21 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO THIAGO QUIQUETO MORENO FRANCA / SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO Essa questão traz a tona um dos princípios mais importante e específico do processo administrativo tributário, o da verdade material. Ele é essencial para a análise das provas. Buscaremos na doutrina e legislação a resposta para como se deve dar, no processo administrativo tributário, a valoração das provas

CABIMENTO Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos; portanto estão sujeitos a impetração de Mandado de Segurança. O objeto da Mandado de Segurança será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que, ilegal e ofensivo de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante. O Art. 5º, LXIX,da Constituição Federal do Brasil, determina: “Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido…

Nome99999999999 CURSO ON-LINE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ AFC-CGU TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Prezados(as) alunos(as), N om e9 9 99 99 99 99 9 Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFC-CGU), da área de Correição. Lotado na Corregedoria-Geral da União, onde exerci a função de Corregedor-Setorial do Ministério da Integração Nacional Substituto, atuo nas atividades relacionadas à apuração de

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO MBA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL 2013 Coordenador Acadêmico: Rafael Alves de Almeida SEJA BEM VINDO À FGV Criada em 1944, a Fundação Getulio Vargas, com 64 anos consolidados e voltados para o desenvolvimento e crescimento do capital humano e intelectual do país e referência de ensino no exterior A competência, a confiabilidade, o espírito de vanguarda e postura ética, fazem da FGV a preferida entre os Gerentes e Diretores…

Especiais de Direito Público Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como a visão do Direito Público, a atuação do Estado, a Organização Política – Administrativa da República, os Princípios da Administração Pública, veremos também uma visão elementar da atvidade financeira do Estado e o Direito Financeiro (orçamento público, despesa etc), bem como o processo administrativo, atos de improbidade administrativa e, por fim, os contratos…

conhecer o Direito constitucional e Teoria geral do direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias. Sugiro a seguinte ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto…

Direito Administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. F unção administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. Ache os cursos e

Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…