Curatela Venosa

........................ 413 TÍTULO III – DA UNIÃO ESTÁVEL .................................................... 427 Arts. 1.723 – 1.727 .............................................................................. 429 TÍTULO IV – DA TUTELA E DA CURATELA ..................................... 445 Capítulo I – Da Tutela (arts. 1.728 – 1.766) ..................................... 447 Seção I – Dos tutores (arts. 1.728 – 1.734) .................................. 447 Seção II – Dos incapazes…

tutela, nas palavras de Venosa, é “instituição supletiva do poder familiar 4”. Quer dizer que ela suplementa o poder parental quando da ausência dos pais ou da suspensão do poder deles. O artigo 1.729 dispõe da nomeação do tutor, que é restringido aos pais, em conjunto: Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. 4- APONTAR O CONCEITO DE CURATELA E SUAS ESPÉCIES?

Art. 197. Não corre a prescrição: I – entre os cônjuges, na Constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também são correspondentes a prescrição: I – contra os incapazes de que trata o art. 3°: II – contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e Municípios; III- contra os que se acharem servindo…

comunhão parcial de bens. O Livro IV do novo Código Civil cuida do Direito de Família em quatro títulos que se estendem pelos artigos 1.511 a 1.783, sob as rubricas "Do Direito Pessoal", "Do Direito Patrimonial", "Da União Estável" e "Da Tutela e da Curatela". O atual Código inicia com o capítulo sobre casamento a abertura do Livro II, Direito de Família. São diversas e relevantes, porém, as mudanças de conteúdo trazidas pelo novo Código Civil nesse capítulo, destacando-se as…

herdeiros legítimos facultativos, o de cujus pode dispor de toda a herança. - O companheiro É herdeiro legítimo. Mas, facultativo ou necessário? Duas correntes... Facultativo: não está inserido no rol do art. 1845, CC – interpretação literal (Silvio Venosa, Maria Helena Diniz...). Necessário: o intuito protetivo da legítima, fazendo com que se proteja a família (e o companheiro é família) (Caio Mário da Silva Pereira, Maria Berenice Dias...). - art. 1790, CC. A sucessão,…

casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. (DINIZ, 2010, p.10) Não menos importante, mas didaticamente aplicável, também é salutar o pensamento de Caio Mário da Silva Pereira; Ao conceituar a “família”, destaque-se a diversificação. Em sentido genérico e biológico,…

celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam. As relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.” Clóvis Bevilacqua No Conceito de Clóvis Bevilacqua, está faltando a menção de divórcio, pois antes este não existia, de…

conjunto de direitos e obrigações, quanto á pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelos pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e proteção do filho”. Silvio de Salvo Venosa já entende que Poder familiar significa: “Um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais com relação aos filhos menores e não emancipados, com relação à pessoas destes e a seus bens”. De modo geral esse poder é dado aos…

Relações de parentescos: filiação e Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, Mossoró-RN, 2009. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 24 reconhecimento de filhos fora do casamento. Alimentos. Da tutela e da curatela. Da ausência. DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS EMENTA: Crimes em espécies e leis esparsas. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes…

à venda de filho recémnascido, motivado pela extrema pobreza dos pais, ressalvada a restituição dele à antiga condição, por iniciativa do pai ou do próprio filho, mediante a oferta do preço que valesse (Código, Livro IV, Título 43, fr.2)4. 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 6. p. 355. 3 PEREIRA. Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família . 14. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004. v. 5. p. 418. 4…