Curatela Venosa

tipificado e sistematizado somente no vigente Código Civil, em seus artigos 115 a 120.0 estudo deste instituto compete à teoria geral do direito civil e tem conexão e aplicação em vários ramos do direito, como o direito notarial. Segundo Silvio Venosa, geralmente, é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, em uma…

alguém (mandante/outorgante/representado) outorga a outrem (mandatário/outorgado/procurador) poderes, para que, em seu nome, pratique atos ou administre seus interesses. E assim sendo, a procuração é o instrumento pelo qual se materializa o contrato. Venosa ainda salienta a importância de não confundir o mandato com a procuração, pois esta última é o instrumento no qual se materializa o referido ato. O procurador é aquele que detém o poder para representar legalmente um indivíduo, …

família como: É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. Atualmente, o direito da família preceitua as semelhanças, bem como as relações com os indivíduos unidos pelo casamento, união…

subjetiva. (VENOSA, 2004, p. 52). Se alguém detém a coisa sabendo que pertence a outrem, não há vontade de possuí-la como sua. É por isso que nessa teoria é inaceitável a posse por outrem, pois todos aqueles que tiverem o poder físico sobre certos bens como, por exemplo, o locatário, não detém o poder de possuí-lo. Assim esta teoria é caracterizada como subjetiva, pois aqui o agente tem que ter a intenção de possuir a coisa, pois se inexistir a vontade será mera detenção. (VENOSA,…

Sebastião Luiz. Curso de direito das sucessões / organizador Douglas Phillips Freitas. Blumenau: Nova Letra, 2006. p. 16. 33 VIANA, Marco Aurélio S. Curso de direito civil: direito das sucessões. v. 6. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. p. 21. 34 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. v. 7. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 16. 11 Cahali35 conceitua a sucessão legítima da seguinte forma: (...) sucessão que se opera por lei, tratando da transmissão…

declarante”. SÍLVIO DE SALVO VENOSA acrescenta, que o dolo induz o declarante a erro, mas erro provocado pela conduta do declarante. O erro participa do conceito de dolo, mas é por ele absorvido[23]. CLÓVIS BEVILAQUA assim definiu dolo: “ Dolo é artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro”[24]. Ainda SÍLVIO DE SALVO VENOSA[25] assevera…

única previsão legal para a sua dissolução: com a morte de um dos cônjuges. O regime matrimonial de bens, nesse contexto, teve tratamento primordial do legislador: 59 artigos foram responsáveis por essa disciplina. Os institutos protetivos da tutela, curatela e ausência, por sua vez, constituem verdadeiro estatuto legal de administração de bens. Os impedimentos matrimoniais elencados no artigo 183 têm, também, como fundamento a defesa do patrimônio, e não das pessoas, como os…

de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de gran­ de escritório jurídico brasileiro. Atualmente é consultor e…

nascituro (art. 2a do Código Civil). A maioridade plena da pessoa natural é alcançada, de acordo com o Código Civil vigente, com 18 anos, havendo que se distinguirem os absolutamente incapazes e os relativamente capazes a partir dos 16 anos de idade.” (VENOSA, 2007) Capacidade Civil A capacidade civil é o momento que eu posso e devo exercer meus direitos sem um representante legal, ou seja, quando alcanço a maioridade (absolutamente capaz, 18 anos, mentalmente são, relativamente capaz,…

disciplina a prestação de alimentos segundo nova visão, abandonando o rígido critério da mera garantia dos meios de subsistência; mantém a instituição do bem de família e procede uma revisão nas normas concernentes à tutela e à curatela, acrescentando a hipótese de curatela do enfermo ou portador de deficiência física, dentre outras alterações (GONCALVES, 2009, p. 18). Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, tratou de definir a família natural em seu art. 25, o…