Curatela Venosa

romano, o estado de sujeição legítima de uma pessoa a outra, como a dos filhos em relação ao “pater família”. Cf. FONTANELLA, Patrícia. Dicionário técnico jurídico e latim, p. 140. 22 RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: direito de família, p. 297. 23 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 366-367. 23 Ao discorrer sobre a transição do caráter preponderantemente patriarcal da figura do pátrio poder para a versão atual do poder…

determina que o casamento e a união estável sejam criadores desse tipo de parentesco (por afinidade)”.22 O parentesco civil é aquele consequente da adoção, que, apesar de não decorrer de laços de sangue, gera filiação, conforme ensina Silvio de Salvo Venosa: A adoção é o vínculo legal que se cria à semelhança da filiação consanguínea, mas independentemente de laços de sangue. Trata-se, portanto, de uma filiação artificial, que cria um liame jurídico entre duas pessoas, adotante e…

seus pais, da proteção através da tutela e das relações assistenciais entre os membros da família. (VENOSA, 2005). Ainda de acordo com Diniz (2005), o Direito de Família é o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o Direito de Família

desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares do direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. 2. Princípios…

demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro. Atualmente é consultor e…

aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda…

econômicas (inclusive as de consumo), à urbanização desenfreada, os avanços científicos no campo do exercício da sexualidade, entre outros fatores, impuseram mudanças na função e concepção das novas famílias.3 Por outro lado, Bevilaqua citado por Venosa, procurou definir o Direito de família da seguinte forma: 1 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: família. São Paulo: Atlas, 2008. apresentação XVI. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4. ed.…

Características - Disposições legais. Causas interruptivas e impeditivas. BIBLIOGRAFIA: Bibliografia básica: 1. Constituição Federal. 2. Código Civil Brasileiro. Bibliografia complementar: 3. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. Sílvio de Salvo Venosa – Ed. Atlas. 4. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. 5. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. Maria Helena Diniz – Ed. Saraiva. 6. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. Pablo…

tal modelo tornou-se ultrapassado em muitos outros países. Já em 1916, o Código Civil prescrevia a interdição civil e a conseguinte curatela aos “loucos” de todo os gêneros. Até recentemente, a Saúde Mental brasileira estava ligada à legislação de 1934, que legalizava o sequestro de indivíduos e a subsequente cassação de seus direitos civis, submetendo-os à curatela do Estado. No fim da década de 1980, a partir das transformações sociais e políticas que vinham acontecendo no campo da psiquiatria

concebido, mas ainda não nasceu. Segundo o dicionário jurídico, o significado de nascituro é: “ser humano já concebido, mas ainda por nascer. Por uma ficção do direito, é considerado provisoriamente com certa capacidade jurídica: direito do nascituro”28. Venosa afirma que: “O nascituro é um ente já concebido que se distingue de todo aquele que não foi ainda concebido e que poderá ser sujeito de direito no futuro, dependendo do nascimento, tratando-se de uma prole eventual. Essa situação…