Culturas Hibridas Nestor Garcia

rt. 12 da P arte Geral do C ó digo Penal (Lei nu 7 . 2 0 9/84), assim redigi d o : Art. 1 2 . A s regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser d e modo diverso . Conforme as l ições de Basileu Garcia, c riticava-se a expressão Direito Penal porque esta dava ênfase à pena e não abrangia as medidas de segurança, que visam não à p u nição do agente que cometeu um inj usto típico, mas, sim, ao seu efetivo tratamento. C o ntudo, n…

342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Flavia Gutterres Falcão de Oliveira Arte e diagramação Edson Colobone Revisão de provas Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli…

sistematizada: a) Culturalismo Jurídico (plano subjetivo) – inspirado no trabalho de Carlos Cossio, Reale busca o enfoque jurídico no aspecto subjetivo, do aplicador do direito. Três palavras orientarão a aplicação e as decisões a serem tomadas: cultura, experiência e história, que devem ser entendidas tanto do ponto de vista do julgador como no da sociedade, ou seja, do meio em que a decisão será prolatada. b) Teoria tridimensional do direito (plano objetivo) – para Miguel Reale, direito é fato

sistematizada: a) Culturalismo Jurídico (plano subjetivo) – inspirado no trabalho de Carlos Cossio, Reale busca o enfoque jurídico no aspecto subjetivo, do aplicador do direito. Três palavras orientarão a aplicação e as decisões a serem tomadas: cultura, experiência e história, que devem ser entendidas tanto do ponto de vista do julgador como no da sociedade, ou seja, do meio em que a decisão será prolatada. b) Teoria tridimensional do direito (plano objetivo) – para Miguel Reale,…

de caso fortuito. Juros moratórios, ademais, que devem ser computados a partir da citação. Recurso provido em parte” (TJSP, Apelação com Revisão 415.544.4/8, Acórdão 4127884, Mogi-Mirim, 6.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sebastião Carlos Garcia, j. 15.10.2009, DJESP 24.11.2009). Na mesma linha, de julgado publicado no Informativo n. 465 do STJ extrai-se exemplo a respeito da entrega de grãos, com conteúdo bem interessante: “Consignatória. Dinheiro. Coisa devida. Trata-se de REsp em que

Habermas.{175} * (166) Assim, Jayme, p. 36 e ss. Como ensina Lopes, Transformações, p. 77, "tanto o direito faz parte da cultura quanto possui sua própria cultura: o sistema jurídico é constituído de uma "cultura". São as atitudes que fazem do sistema um todo, uma unidade, e que determinam o lugar dos aparelhos e das normas na sociedade globalmente considerada. A cultura jurídica engloba tanto as atitudes, hábitos e treinamento dos profissionais quanto do cidadão comum." Tal…

regra de tratamento do acusado; (3) regra probatória. A primeira, e talvez a mais importante forma de analisar o princípio, é como garantia política do cidadão. O processo, e em particular o processo penal, é um microcosmos no qual se refletem a cultura da sociedade e a organização do sistema político. Não se pode imaginar um Estado de Direito que não adote um processo penal acusatório e, como seu consectário necessário, o in dubio pro reo. A presunção de não culpabilidade é um…

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intertemporal diante da reforma introduzida ao Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 2.3.3 Normas processuais heterotópicas e normas processuais híbridas ou mistas 2.3.3.1 Normas processuais heterotópicas 2.3.3.2 Normas mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de…