Ctb 244 I

alegada infração a motocicleta de marca/modelo/espécie/tipo: “xxxxxxxxx”, placas “xxxxxxxx”, cor predominante “VERMELHA”, conforme consta de cópia do CRLV anexa. Consta do referido Auto de Infração que a autuação seria por infringência ao artigo 244, inciso IV da Lei 9.503/97, sendo que também consta na lavratura do referido Auto de Infração a descrição da infração como: “CONDUZIR MOTOCICLETA COM OS FAROIS APAGADOS”. Em que pese a autuação lavrada pelo agente identificado como…

01- Vias Terrestres LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 Introdução • 1- O que é o CTB? • • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade 6- Trânsito e fiscalização restritos a algumas vias e horários • 7 - Exercícios de revisão Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os…

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (27/09/2011) Fichas individuais dos enquadramentos Infrações referentes a carga, luzes, atitudes, etc. (Artigos 245 a 253 do CTB) Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada

Pedro I; Rui Carneiro; Martins Afonso de Souza; Tiradentes. 14. Quando Luna e Freire chegaram ao município que hoje se denomina Mari os habitantes desta terra eram: A) B) C) D) E) Gurinhém; Caldas Brandão; Sapé; Guarabira; Mulungu. 17 de setembro; 18 de setembro; 19 de setembro; 18 de outubro; 19 de outubro. A) B) C) D) E) comunica uma mensagem; recebe uma mensagem; é a ideia que o emissor deseja passar; é um tipo de comunicação; nenhuma das alternativas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS …

fundamentou este procedimento, a saber, Auto de Infração de Trânsito Nº 121101/BM03171814, Art. 162. Dirigir veiculo, II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir. PRELIMINARMENTE I – O recorrente recebeu pelo correios, no dia 14/09/00 a notificação de multa da autuação acima descrita (cópia anexa), na qual consta como data da referida infração o dia 06/09/00; II – Ocorre que tal veículo esteve em uma oficina de…

Álvares Cabral, 1301 - 2º andar São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Em 02 de março de 2002 o impetrante recebeu uma Notificação para Procedimento de Suspensão da Carteira de Habilitação (doc 02) fundamentada em um auto de infração com data de 21 de fevereiro de 2001 nos termos do artigo 244, I do Código de Transito Brasileiro que reza : Art.244.Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:I - sem usar capacete de segurança com…

direita regulamentada como de circulação exclusiva p/determinado tipo de veículo exceto p/acesso à imóveis lindeiros ou conv direita. 184 , I Condutor 53,20 5681-2 Transitar com veículo na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva p/determinado tipo de veículo exceto p/acesso à imóveis lindeiros ou conversões à direita 184 , I Condutor 53,20 5983-1 Ultrapassar veículo, em movimento que integre cortejo, salvo com autorização do agente da…

realidade, uma sobreposição de faixas, incapazes de sinalizar o local. (doc’s). Assim, este condutor se utilizou daquele espaço para estacionar seu veículo ciclomotor, de forma correta, qual seja, perpendicular à guia da calçada (art. 48, § 2º, do CTB), estando certo de que não estaria comentendo qualquer irregularidades – COMO DE FATO NÃO ESTA VA - , mas, a interpretação equivocada do Agente autuador, concluiu o contrário. A suposta irregularidade apontada, o que se admite apenas…

motorizadas e scooters elétricas se proliferam no comércio, alavancadas principalmente por produtos importados da China. Mesmo que muitos destes veículos se pareçam mais com bicicletas do que motos, vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos motorizados, mesmo que sejam elétricos, devem ser devidamente registrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou pelo município, para circularem em vias públicas. Além disso, o condutor…

Álvares Cabral, 1301 - 2º andar São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Em 02 de março de 2002 o impetrante recebeu uma Notificação para Procedimento de Suspensão da Carteira de Habilitação (doc 02) fundamentada em um auto de infração com data de 21 de fevereiro de 2001 nos termos do artigo 244, I do Código de Transito Brasileiro que reza : Art.244.Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:I - sem usar capacete de segurança com…