Crédito Tributário Lançamento E Especies De Lançamento

DIREITO TRIBUTARIO 2 Pergunta 1 1. A obrigação tributária principal consiste em: a. Prestar informações ao fisco. b. Emitir notas fiscais. c. Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e…

direito tributário Joaquim Alves 1) Qual é o conceito e a natureza jurídica do crédito tributário? R: A atividade financeira do Estado se desdobra em despesa, RECEITA, orçamento e crédito público. A receita subdivide-se em receitas originárias e receitas derivadas. Estas últimas são caracterizadas por constrangimento legal para sua arrecadação. São os tributos que o Estado decreta com base no princípio de autoridade, no exercício da soberania, e que se constituem no objeto do Direito…

A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que não foi implementada pelo Fisco. A empresa Y formulou, em 01/02/2001, um pedido de parcelamento do débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte assinasse um documento confessando que possuía realmente aquela dívida tributária e que renunciava ao direito de questionar o débito…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL VILA VELHA - ES 2004 BRUNO PESSANHA NEGRIS EDÉSIO MEDEIROS ASSAD LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL Monografia apresentada ao Centro Universitário Vila Velha no curso de Pós - Graduação Lato Sensu, como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em Direito Tributário. Orientador: Prof. Carlos Augusto Jeniêr.…

atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, encontramos disposto nos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. De acordo com BASTOS (1992) são cinco as espécies de tributo: impostos, taxas, Contribuições de melhoria, empréstimos…

MATERIAL DE APOIO TÉCNICOS DE TRIBUNAIS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO COMPLETO SUMÁRIO TRIBUTO Definição Tributo, em uma primeira definição possível (ainda não a mais técnica, contudo, didática, como forma de nos aproximarmos de nosso objeto) é uma das formas de transferência de riqueza para o Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. Mas, por que se faz essa entrega de riqueza para o ente tributante? Por um

– Direito Tributário 7º SEMESTRE - 2011 Lançamento e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Prof. Faissal Yunes Junior Assistente: Carolina Malheiros 1 – As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? 2 - Qual é a natureza jurídica do lançamento tributário:…

INSTITUTO FILOSÓFICO E TEOLÓGICO NOSSA SENHORA IMACULADA RAINHA DO SERTÃO FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Soraia Rodrigues Novembro-2010 DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Constituição Formas de extinção Suspensão Exclusão SORAIA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO A LEI DESCREVE A HIPÓTESE EM QUE O TRIBUTO É DEVIDO. É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. CONCRETIZADA A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA PELA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SURGE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, VALE DIZER, O VÍNCULO JURÍDICO POR FORÇA DO QUAL O PARTICULAR SUJEITA-SE A TER CONTRA ELE FEITO UM LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EM FACE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O ESTADO AINDA NÃO PODE EXIGIR O PAGAMENTO DO TRIBUTO. TAMBÉM EM FACE DAS CHAMADAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NÃO PODE O ESTADO…